09:08 - Sábado, 25 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 16/02/2005
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.158, DE 20/01/2010
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.209, DE 02/08/2010
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.127/2009, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.403, de 10.05.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 15/10/2010
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 823/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.403, de 10.05.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 18/09/2013
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER, CRIA E ACRESCENTA CARGO À LEI MUNICIPAL Nº 823/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 31/10/2014
EXTINGUE, CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL Nº 823/2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 10/05/2013

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADAIR RICARDO BOHN, Prefeito Municipal de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores levou para apreciação, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam reclassificados os cargos abaixo mencionados, nas seguintes proporções:
Onde se lê:
DENOMINAÇÃO
Nº Cargos
PADRÃO
Nº HORAS
COEF.
VENCIMENTO
ESCOLARIDADE
 
Médico de ESF - Estratégias de Saúde da Família
02
14
40h
16.63334
6.124,72
Superior Completo - Medicina - CRM
Médico Especialista em Pediatria
01
14ª
24h
9.91805
3.652,02
Superior Completo Medicina - CRM - Especialidade em Pediatria
Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia
01
15
24h
11.42785
4.207,96
Superior Completo Medicina - CRM - Especialidade em Ginecologia/Obstetrícia
Assessoria de Desportos, Planejamento e Turismo
01
CC-7 B
34 horas semanais
7.50972
2.765,26
Ensino Médio Completo

Leia-se:
DENOMINAÇÃO
Nº Cargos
PADRÃO
Nº HORAS
COEF.
VENCIMENTO
ESCOLARIDADE
 
Médico de ESF - Estratégias de Saúde da Família
02
16
40h
17.83834
6.568,43 Superior Completo - Medicina - CRM (NR LM 1.542/2014)
Médico Especialista em Pediatria
01
15
24h (NR)
13.22435
4.869,47 Superior Completo Medicina - CRM - Especialidade em Pediatria (NR LM 1.442/2013)
Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia
01
15
24h
13.22435
4.869,47 Superior Completo Medicina - CRM - Especialidade em Ginecologia/Obstetrícia
Assessor(a) de Desportos, Planejamento e Turismo
01
CC-11
34 horas semanais
4.20972
1.550,10 Ensino Médio Completo (NR LM 1.686/2017)

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta do orçamento em vigor.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir do dia 1º de maio de 2013.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Reuter/RS, 10 de maio de 2013.

Adair Ricardo Bohn
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
10/05/13


Nota: (Este texto não substitui o original)








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