CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
03:32 - Terça-Feira, 25 de Abril de 2017
Seção de Legislação do Município de Morro Reuter / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 29/01/1993
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 24/02/1993
CRIA E ACRESCENTA MAIS DOIS CARGOS DE PEDREIRO À LEI Nº 003/93 DE 28 DE JANEIRO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 22/03/1993
CRIA E ACRESCENTA MAIS DOIS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO AO QUADRO DE CARGOS - LEI 003/93, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 26/04/1993
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO DE PEDREIRO CONSTANTE NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO LEI 003/93. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 26/07/1993
ALTERA O COEFICIENTE DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO CC6 DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CONSTANTES NO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/93. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 26/07/1993
ALTERA O COEFICIENTE DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS FG3 E FG4 DA LEI 003/93. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 26/07/1993
ALTERA A TABELA DOS COEFICIENTES DO PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEI 03/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 046, DE 02/08/1993
ALTERA O COEFICIENTE DO PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 16/08/1993
ALTERA O ANEXO I, ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 003/93 DE 28 DE JANEIRO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 053, DE 23/08/1993
ALTERA O COEFICIENTE DO PADRÃO DE VENCIMENTO Nº 10 DO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL, 003/93. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 058, DE 27/09/1993
ALTERA O COEFICIENTE DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS FG3 LEI MUNICIPAL 046 E FG6 LEI MUNICIPAL 050/93. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 096, DE 11/07/1994
CRIA E ACRESCENTA UM CC3 OU FG3 DOIS CC1 OU FG1 E TRÊS FG3 AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 003 DE JANEIRO DE 1993. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 103, DE 26/09/1994
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 22/11/1994
ALTERA O COEFICIENTE DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS FG1, FG2, FG3, FG4, FG5 DO QUADRO DE CARGOS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 07/02/1995
CRIA E ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL 003/93, DE 28 DE JANEIRO DE 1993 QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS CINCO CARGOS DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 145, DE 20/06/1995
CRIA E ACRESCENTA A LEI MUNICIPAL Nº 03/93, DE 28 DE JANEIRO DE 1993, QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, DOIS CARGOS EM COMISSÃO, DE FISCAL CC2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 178, DE 28/11/1995
CRIA E ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL 03/93, DE 28 DE JANEIRO DE 1993, TRÊS CARGOS DE PEDREIRO E TRÊS CARGOS DE OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 220, DE 07/05/1996
CRIA E ACRESCENTA AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI Nº 003/93, DOIS CARGOS DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 256, DE 14/01/1997
CRIA E ACRESCENTA AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, TRÊS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, CC6 OU FG6 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 16/04/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 282, DE 06/08/1997
CRIA E ACRESCENTA AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, UM CARGO EM COMISSÃO CC6 E FG6 DE MÉDICO-VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 17/09/1997
CRIA E ACRESCENTA AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 26/11/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 322, DE 04/03/1998
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 22/04/1998
CRIA E ACRESCENTA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 339, DE 12/08/1998
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI Nº 003/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 23/06/1999
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENFERMEIRO, DO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 24/05/2000
RECLASSIFICA PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 434, DE 14/06/2000
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 23/01/2002
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 19/02/2003
REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 656, DE 19/02/2003
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 662, DE 26/02/2003
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 22/10/2003
CRIA E ACRESCENTA O PADRÃO 12, RECLASSIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E GINECOLOGISTA-OBSTETRA PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 003/93 E 291/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 24/03/2004
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 823, de 16.02.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 16/03/2005
CRIA CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, EXTINGUE FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 07/04/2005
AUTORIZA CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 843, DE 27/04/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, EM RAZÃO DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM FUNÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 23/06/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 15/02/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 09/03/2006
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 29/03/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 12/05/2006
CRIA E ACRESCENTA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 28/03/2007
ALTERA CARGO E FUNÇÃO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 28/03/2007
ALTERA CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS QUE VIEREM A SER CONTRATADOS OU APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 11/06/2007
CRIA A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 21/08/2007
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Esta Lei foi revogada tacitamente de acordo com as seguintes Leis:
   • Lei Municipal nº 1.094, de 09.04.2009;
   • Lei Municipal nº 1.158, de 20.01.2010;
   • Lei Municipal nº 1.382, de 08.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 998, DE 11/10/2007
ALTERA VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.205, de 08.07.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.026, DE 23/04/2008
CRIA CARGO E FUNÇÃO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.057, de 09.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 1.030, DE 30/05/2008
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.032, de 11.06.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 11/06/2008
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI 1.030/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.483, de 05.02.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.057, DE 09/01/2009
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, ALTERA COEFICIENTE DE VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.063, DE 23/01/2009
ALTERA LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, QUANTO A TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO, EXTINGUE, CRIA E RECLASSIFICA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.079, DE 19/02/2009
ALTERA Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, QUANTO A TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 05/03/2009
CRIA CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CC3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 09/04/2009
ALTERA LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, QUANTO A TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 09/04/2009
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.271, de 08.04.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.127, DE 21/08/2009
ALTERA LEI 889/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 E LEI 966/2007, DE 09 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 15/10/2009
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.314, de 14.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.150, DE 16/12/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA Constituição Federal, ART. 37, IX, CARGOS DE MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.158, DE 20/01/2010
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.178, DE 12/03/2010
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO; EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.186, DE 15/04/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX, CARGO DE MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.187, DE 15/04/2010
ALTERA CARGA HORÁRIA DA CONTRATAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.150/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.193, DE 07/05/2010
ALTERA LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, QUANTO A TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO, EXTINGUE E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.199, DE 07/06/2010
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 823/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.291, de 18.08.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.202, DE 28/06/2010
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.204, DE 08/07/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA Constituição Federal, ART. 37, IX, CARGO DE MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.212, DE 08/09/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA Constituição Federal, ART. 37, IX, CARGO DE ODONTÓLOGO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.213, DE 30/09/2010
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 15/10/2010
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 823/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.403, de 10.05.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 11/11/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA Constituição Federal, ART. 37, IX, CARGO DE MÉDICO(A) GINECOLOGISTA/OBSTETRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 11/11/2010
ALTERA Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, QUANTO AO ANEXO III, NA CATEGORIA "AGENTE TRIBUTÁRIO" ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.237, DE 16/12/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA Constituição Federal, ART. 37, IX, CARGO DE MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.246, DE 24/01/2011
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.258, DE 03/03/2011
RECLASSIFICA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.271, de 08.04.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.271, DE 08/04/2011
CRIA E ACRESCENTA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 20/07/2011
ALTERA LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, QUANTO AO ANEXO III, NA CATEGORIA "MOTORISTA" ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.287, DE 20/07/2011
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.291, DE 18/08/2011
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.294, DE 12/09/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX, CARGO DE ODONTÓLOGO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.295, DE 12/09/2011
EXTINGUE, CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.305, DE 19/10/2011
CRIA E ACRESCENTA CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, À Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.309, DE 07/12/2011
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.312, DE 14/12/2011
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 14/12/2011
RECLASSIFICA CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.317, DE 14/12/2011
PRORROGA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX, CARGO DE MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.323, DE 11/01/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR A PRODUÇÃO ANIMAL, A DEFESA SANITÁRIA, A ZOOTÉCNICA, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 03/04/2012
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.362, DE 05/09/2012
AUTORIZA A RECONTRATAÇÃO DE MÉDICO DE ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), PREVISTA NA LEI 1.290/2011, DE 28 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZOU CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA Constituição Federal, ART. 37, IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.363, DE 03/10/2012
ALTERA A LEI 1.295, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, EM SEU ANEXO I, NO CARGO DE CALCETEIRO, INCLUÍDA NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.372, DE 21/01/2013
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.374, DE 21/01/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA Constituição Federal, ART. 37, IX, CARGO DE MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.382, DE 08/03/2013
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.390, DE 14/03/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR A PRODUÇÃO ANIMAL, A DEFESA SANITÁRIA, A ZOOTÉCNICA, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 14/03/2013
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 12/06/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX, CARGO DE MÉDICO(A) DE ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.416, DE 19/06/2013
ALTERA LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, CRIA CARGO EFETIVO E QUANTO A TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.506, de 08.05.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.427, DE 10/07/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA AS MICRO-ÁREAS DE WALACHAI E FAZENDA PADRE ETERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 28/08/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA A MICRO-ÁREA DE WALACHAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 18/09/2013
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER, CRIA E ACRESCENTA CARGO À LEI MUNICIPAL Nº 823/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.462, DE 11/12/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS N. 1.427/2013, DE 10 DE JULHO DE 2013 E 1.438/2013, DE 28 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.468, DE 17/01/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA Constituição Federal, ART. 37, IX, CARGO DE MÉDICO(A) DE ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.473, DE 17/01/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, NA FORMA DA Constituição Federal, ART. 37, IX, CARGO DE MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.475, DE 17/01/2014
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 05/02/2014
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.486, DE 27/02/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE CONTROLADOR INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.489, DE 19/03/2014
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.506, de 08.05.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 08/05/2014
CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.543, de 06.11.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 16/05/2014
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.511, DE 23/06/2014
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, Lei 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.518, DE 10/07/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA A MICRO-ÁREA DE WALACHAI E CRISTO REI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 31/07/2014
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORRO REUTER, CRIA E ACRESCENTA CARGO À LEI MUNICIPAL N. 823/2005, ESTABELECE O ABATE DE TETO CONSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.529, DE 25/08/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA A MICRO-ÁREA DE FAZENDA PADRE ETERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.532, DE 24/09/2014
ALTERA VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, VINCULA O PAGAMENTO DO CARGO AO LIMITE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL(ART. 9º DA LEI FEDERAL N. 12.994/2014), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.543, DE 06/11/2014
CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EXTINGUE CARGO DE SERVENTE DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 20/01/2015
EXTINGUE, CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL Nº 823/2005), AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.574, DE 19/02/2015
ALTERA ART. 1º, LEI Nº 1.178/2010, REDUZ CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.575, DE 25/02/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA A MICRO ÁREA DO BIRCKENTHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.585, DE 25/03/2015
ALTERA DESCRIÇÃO ANALÍTICA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CONTIDOS NO ANEXO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 823/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.586, DE 25/03/2015
EXTINGUE UM CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, CRIA DOIS CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, AMPLIA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ARQUITETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 20/05/2015
CRIA UM CARGO DE NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.605, DE 06/08/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 06/08/2015
CRIA CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EXTINGUE CARGO DE SERVENTE DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.607, DE 12/08/2015
CRIA CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.612, DE 16/09/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA A MICRO-ÁREA DE FAZENDA PADRE ETERNO E LINHA CRISTO REI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.617, DE 25/11/2015
EXTINGUE, CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO (LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.621, DE 16/12/2015
CRIA E ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL Nº 823/2005).
LEI MUNICIPAL Nº 1.634, DE 21/01/2016
CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL Nº 823/2005).
LEI MUNICIPAL Nº 1.654, DE 04/05/2016
EXTINGUE, CRIA E ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, LEI 823/2005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.704, DE 22/02/2017
CRIA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 06/04/2017
CRIA CARGOS EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 16/02/2005
CRIA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELAINE HEYLMANN CAPELETTI, Prefeita Municipal de Morro Reuter/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os servidores públicos municipais, estatutários, dispondo sobre os correspondentes quadros funcionais, provimento, remuneração, classificação e reclassificação, criação de cargos e funções, e, respectiva denominação, e número de vagas e demais medidas pertinentes ao serviço público municipal.
   § 1º Todos os cargos e funções e correspondente remuneração, criados pela presente Lei, são regidos na forma da Legislação aplicável à espécie, pelo Regime Jurídico Único, submetido ao Estatuto do Servidor Público Municipal.

Art. 2º Em conformidade com as disposições desta Lei, são criados os cargos e funções elencados, com suas atribuições estabelecidas, que passam a constituir a estrutura orgânica funcional da Administração Direta, para todos os fins e efeitos, integrando os seguintes quadros:
   I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;
   II - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Art. 3º Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - CARGO, o conjunto de atribuições e responsabilidades, criado por lei em número determinado, com nome certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - CATEGORIA FUNCIONAL, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classe;
   III - CARREIRA, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender, através das classes mediante promoção;
   IV - PADRÃO, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
   V - CLASSE, a graduação da retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
   VI - PROMOÇÃO, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SESSÃO I

Art. 4º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento, bem como carga horária, coeficiente de cálculo de vencimentos e exigências de escolaridade, conforme o disposto no Anexo do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, conforme adiante mencionado.

SESSÃO II - DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 5º Especificações de Categorias Funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigidas para o provimento dos cargos, que a integram.

Art. 6º A especificação de cada categoria funcional, deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimento;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas;
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, idade mínima e outras especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 7º As especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei, são definidas em anexo específico desta Lei, sendo parte integrante da mesma.

SESSÃO III - DO RECRUTAMENTO DOS SERVIDORES

Art. 8º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos servidores do Município.

Art. 9º O servidor, que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

SESSÃO IV - DO TREINAMENTO

Art. 10. A Administração Municipal promoverá treinamento para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 11. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e, externo, quando executado por órgão ou entidade especializada.

SESSÃO V - DA PROMOÇÃO

Art. 12. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 13. Cada categoria funcional terá quatro classes, designadas pelas letras "A", "B", "C", "D", "E", sendo esta última, a de final de carreira.

Art. 14. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente, na classe "A", e a ele retorna, quando vago.

Art. 15. As promoções obedecerão ao critério de tempo de serviço em cada classe, e ao de merecimento.

Art. 16. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção, para a seguinte será de:
   I - quatro anos de serviço para o ingresso na classe "B";
   II - mais cinco anos de serviço para a classe "C";
   III - mais seis anos de serviço para a classe "D";
   IV - mais sete anos de serviço para a classe "E".

Art. 17. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são acometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
   § 1º Em princípio todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
      I - somar duas penalidades de advertência;
      II - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo quando esta for convertida em multa;
      III - completar três faltas injustificadas ao serviço;
      IV - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, quando excederem ao prazo de 10(dez) dias previsto na legislação vigente, interrompem a contagem do tempo para a promoção.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem de exercício para fins de promoção.

Art. 18. Suspendem a contagem de tempo para fins de promoção:
   I - as licenças e afastamentos sem direito a remuneração;
   II - as licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

Art. 19. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 20. Os cargos de provimento temporário, que compõem o quadro temporário no serviço público municipal, criado pela presente Lei, para provimento por servidores que, pela sua natureza da fidúcia inerente ao cargo ou função, os detém em caráter provisório, quanto ao desempenho, sendo de livre nomeação e exoneração, são aqueles cargos em comissão ou funções gratificadas, elencados a seguir, onde são discriminados, segundo as correspondentes categorias funcionais, denominação, níveis de acesso, número de vagas, remuneração e padrões, tudo em consonância com o Estatuto do Servidor Público Municipal, obedecido o disposto em Anexo na presente Lei.
   § 1º Os cargos em comissão tem como atribuições essenciais, a direção ou chefia em geral, e o assessoramento ou chefia superior de órgãos ou unidades administrativas integrantes à Administração Municipal, competindo aos respectivos detentores dirigir e supervisionar todas as atividades administrativas afetadas a esses órgãos e unidades, segundo as diretrizes e responsabilidades exaradas pelo Chefe do Poder Executivo, sendo por este, de livre nomeação e exoneração, sem gerar qualquer vínculo com o município, podendo dar-se a respectiva nomeação com pessoas estranhas ao quadro funcional na forma da Lei.
   § 2º O provimento das Funções Gratificadas é privativo de Servidor Público Efetivo do Município ou posto a disposição do Município por cedência sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
      I - o respectivo provimento ou designação é privativo de servidores estatutários efetivos do quadro permanente do serviço público municipal;
      II - poderá dar-se o respectivo provimento ou designação com Servidores Públicos cedidos ao Município por órgãos ou entidades dos poderes da União e do Estado, sem prejuízo de seus estipêndios de origem.
   § 3º Para os fins do retro enunciado, são criadas no âmbito do serviço público municipal, as funções gratificadas, elencadas em Anexo, com as correspondentes denominações, número de vagas e respectivos padrões.
   § 4º As atribuições destinadas aos detentores de funções gratificadas pelo respectivo exercício, correspondem a coordenação de serviços e atividades nas respectivas unidades administrativas mediante observância de correlação entre as qualificações ou habilitações profissionais do servidor a essas atribuições inerentes à função correspondente, nas respectivas áreas de atuação.

CAPÍTULO IV - DA FORMA DE PAGAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 21. Os vencimentos dos cargos, o valor dos cargos em comissão e funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no artigo 25 desta Lei, conforme Anexo do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, da presente Lei.
   Parágrafo único. Os coeficientes para mudança de classe que não são aplicados cumulativamente, são os seguintes:
      Classe A - Vencimento inicial,
      Classe B - Vencimento inicial mais 5%,
      Classe C - Vencimento inicial mais 10%,
      Classe D - Vencimento inicial mais 15%,
      Classe E - Vencimento inicial mais 20%.

Art. 22. Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente, pelo valor do padrão referencial, serão arredondados para a unidade da moeda seguinte.

Art. 23. As atribuições específicas de cada cargo de Provimento Efetivo e em Comissão e Funções Gratificadas, condições de trabalho, padrão e requisitos de provimento estão nos Anexos I, II e III da presente Lei.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 23. Os cargos do Magistério Público Municipal tem seu quadro específico.

Art. 24. O valor do padrão referencial é fixado em R$ 220,81 (duzentos e vinte reais e oitenta e um centavos). (fev/2003 - 15% Lei 655/2003). ➭ (Nota) (O padrão referencial previsto neste artigo apresentam-se reajustado de acordo com as seguintes Leis)

Art. 25. É o Prefeito Municipal autorizado a contratar, temporariamente, em razão de excepcional interesse público, servidores em quantidade, funções e vencimentos mensais adequados ao disposto no art. 21, incisos I, II e III desta Lei.

Art. 26. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 27. Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, retroativamente ao dia 01 de fevereiro de 2005, ressalvando-se o direito adquirido, revoga-se a Lei nº 003/1993, de 28 de janeiro de 1993.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MORRO REUTER, 16 DE FEVEREIRO DE 2005.

Elaine Heylmann Capeletti
Prefeita Municipal



ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Categoria Funcional
Nº cargos
Padrão
Vencimento
Coeficiente
Carga Horária Semanal
Escolaridade
 
Administrador de Compras
01
07
R$ 790,00
3.57774
34h
Ensino Médio Completo
Agente Comunitário de Saúde (NR LM 1.507/14)
14
01
R$ 1.014,00
1.96675
40h
Ensino Fundamental Completo (vencimento alterado de 769,10 para 1.014,00, pela LM 1.532/14)
Agente de Controle Interno
01
11
R$ 2.167,86
5.88741
20h
Ensino Superior Completo em Administração, ou Contabilidade ou Bacharel em Direito(Ciências Jurídicas e Sociais) (AC LM 1.475/14)
Agente Tributário
02
08
R$ 1.248,33
4.07591
34h
Ensino Médio Completo (NR LM 1.246/11)
Arquiteto
01
13-C
R$ 4.666,53
11.93334
34h
Superior Completo (NR LM 1.586/15)
Assistente Social
02
14
R$ 2.683,34
8.26502
40h
Ensino Superior Completo - Formação em Serviço Social e Registro no CRESS/RS. (NR LM 1.314/11)
Atendente da Educação Infantil
02
07
R$ 1.506,80
3.57774
44h
Ensino Médio Completo. (AC LM 1.621/15)
Auxiliar de Administração
03
06
R$ 1.654,07
3.53245
34h
Ensino Médio Completo (NR LM 1.654/16)
Auxiliar de Consultório Dentário de ESF
01
7A
1.455,29
4.20909
40h
Ensino Médio Completo com Curso de Formação Específica Registro no Conselho da Categoria (AC LM 1.372/13)
Auxiliar de Serviços Gerais
22
02
R$ 915,53
2.17382
34h
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 1.607/15)
Biólogo
01
11
R$ 1.300,00
5.88741
34h
Superior Completo
Calceteiro(a)
02
03
R$ 735,13
2.26439
44h
Ensino Fundamental Incompleto (AC LM 1.295/11)
Carpinteiro(a)
02
05
R$ 1.029,18
3.17015
44h
Ensino Fundamental Incompleto (AC LM 1.295/11)
Cirurgião Dentista ESF
01
13-A
3.134,23
9.06502
40h
Ensino Superior Completo - Registro no Conselho da Categoria (AC LM 1.372/13)
Contador
01
13-C
R$ 4.666,53
11.93334
34h
Superior Completo (NR LM 1.686/17)
Coordenador de Atividades Físicas e Ocupacionais
01
CC-4
ou
FG-4A
R$ 1.440,84

R$ 348,26
3.42113

0.82691
20h
Ensino Superior Completo em Educação Física (Licenciatura e/ou Bacharelado) E Registro no respectivo Conselho (AC LM 1.634/16)
Desenhista/Projetista
02
06
R$ 780,00
3.53245
34h
Ensino Médio Completo
Eletricista
02
05
R$ 700,00
3.17015
44h
Ensino Fundamental Incompleto
Enfermeiro(a)
03
13
R$ 2.427,03
7.01961
40h
Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria (NR LM 1.391/13)
Engenheiro Civil (NR)
01
13
R$ 1.550,00
7.01961
20h
Superior Completo (denominação alterada de Engenheiro para Engenheiro Civil, pela LM 970/07)
Farmacêutico(a)
01
9-A
1.500,00
4.62042
20h
Ensino Superior Completo com formação em Farmácia e Registro no Respectivo Conselho (AC LM 1.291/11)
Fiscal
01
07
R$ 790,00
3.57774
34h
Ensino Médio Completo
Fiscal Ambiental
01
07
R$ 1.095,75
3.57774
20h
Ensino Médio Completo na Área Técnica Ambiental ou Superior na Área (AC LM 1.202/10)
Fisioterapeuta
01
09
R$ 1.333,21
4.57064
20h
Ensino Superior Completo (AC LM 1.158/10)
Fonoaudiólogo
01
10
R$ 1.525,73
4.98166
20h
Ensino Superior Completo na área (AC LM 1.202/10)
Marteleteiro (em extinção) Reenquadrado nas atribuições do cargo de Operário. Direito adquirido ao Padrão de Vencimento
01
04
R$ 549,88
2.49029
44h
Ensino Fundamental Incompleto
Mecânico
02
07
R$ 790,00
3.57774
44h
Ensino Fundamental Incompleto
Médico Clínico Geral
04
14
R$ 3.750,00
9.58957
20h
Superior Completo Medicina - CRM (NR LM 1.523/14)
Médico Clínico Geral
08
14
R$ 4.500,00
11.50748
24h
Superior Completo Medicina - CRM (NR LM 1.523/14)
Médico de ESF - Estratégias de Saúde da Família
02
17
R$ 4.080,00
10.43345
20h
Ensino Superior Completo em Medicina e Registro no Respectivo Conselho (AC LM 1.542/14)
Médico Especialista em Pediatria (NR LM 1.403/13)
02 (NR)
15
R$ 4.869,47
13.22435
20h (NR)
Superior Completo Medicina - CRM - Especialidade em Pediatria (carga horária alterada de 24h para 20h, pela LM 1.442/13)
(nº de cargos alterado de 01 para 02, pela LM 1.483/14)
Médico Ginecologista/Obstetra (NR LM 1.403/13)
01
15
R$ 4.869,47
13.22435
20h (NR)
Superior Completo Medicina - CRM - Especialidade em Ginecologia/Obstetrícia (carga horária alterada de 24h para 20h, pela LM 1.442/13)
Médico Veterinário
01
11
R$ 1.300,00
5.88741
20h
Superior Completo
Motorista
15
05
R$ 1.239,69
3.17015
44h
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 1.511/14)
Nutricionista
02 (NR)
10
R$ 2.098,08
4.98166
20h
Superior Completo (nº de cargos alterado de 01 para 02, pela LM 1.597/15)
Odontólogo (Dentista)
03
14
R$ 2.683,24
8.26502
20h
Ensino Superior Completo em Odontologia e Registro no Respectivo Conselho (NR LM 1.291/11)
Oficial Administrativo
02
06
R$ 1.381,36
3.53245
34h
Ensino Médio Completo (NR LM 1.586/15)
Operador de Máquinas
07
07
R$ 1.237,00
3.57774
44h
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 1.372/13)
Operário(a)
26
03
R$ 782,91
2.26439
44h
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 1.372/13)
Pedreiro(a)
10
05
R$ 1.029,18
3.17015
44h
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 1.295/11)
Procurador Jurídico
01
12
R$ 2.278,91
7.01961
20h
Curso Superior Completo Inscrição e Regularidade OAB/RS (AC LM 1.305/11)
Psicólogo(a)
02
10
R$ 1.617,30
4.98166
20h
Ensino Superior Completo em Psicologia e Registro no Respectivo Conselho (NR LM 1.291/11)
Psicopedagogo
01
10
R$ 2.098,08
4.98166
34h
Licenciatura em Pedagogia com especialização em psicopedagogia institucional; ou Formação Superior em Psicopedagogia. (AC LM 1.621/15)
Psiquiatra
01
14
R$ 2.893,00
9.91805
20h (NR)
Ensino Superior Completo (AC LM 1.158/10)
(carga horária alterada de 15h para 20h, pela LM 1.187/10)
Recepcionista
04
03
R$ 782,91
2.26439
34h
Ensino Fundamental Completo (NR LM 1.372/13)
Servente de Escola
05
02
R$ 751,60
2.17382
34h
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 1.606/15)
Técnico em Contabilidade
01
12
R$ 1.404,60
6.36111
34h
Ensino Médio Completo
Técnico em Enfermagem
09
07
R$ 1.675,28
3.57774
34h
Ensino Médio Completo com Inscrição no COREN (NR LM 1.654/16)
Técnico(a) de Enfermagem de ESF
02
7A
1.455,29
4.20909
40h
Ensino Médio Completo com Formação Específica Registro no Conselho da Categoria (AC LM 1.372/13)
Telefonista (em extinção) Reenquadradas no cargo de Atendente, criado por esta Lei.
04
02
R$ 480,00
2.17382
34h
Ensino Fundamental Incompleto
Tesoureiro
01
08
R$ 900,00
4.07591
34h
Ensino Médio Completo
Vigilante
04
02
R$ 480,00
2.17382
44h
Ensino Fundamental Incompleto
 
CARGOS EXTINTOS/EXCLUÍDOS DESTA TABELA
Assistente Administrativo
01
09
R$ 1.009,24
4.57064
34h
Superior Completo em qualquer Área (excluído pela LM 1.372/13)
Enfermeiro(a) de ESF
02
13
2.427,03
7.01961
40h
Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria (AC LM 1.372/13)
(excluído pela LM 1.391/13)
Engenheiro Agrimensor
01
13
R$ 1.550,00
7.01961
20h
Superior Completo (excluído pela LM 1.372/13)
Jardineiro
02
02
R$ 480,00
2.17382
44h
Ensino Fundamental Incompleto (excluído pela LM 1.372/13)
Médico Cirurgião Geral
01
14
R$ 1.825,00
8.26502
24h (NR)
Superior Completo (carga horária alterada de 20h para 24h, pela LM 971/07)
(excluído pela LM 1.372/13)
Médico Geral Comunitário
01
14
R$ 1.825,00
8.26502
20h
Superior Completo (excluído pela LM 1.372/13)
Operário de Pedreira
02
03
R$ 500,00
2.26439
44h
Ensino Fundamental Incompleto (excluído pela LM 1.372/13)
Topógrafo(Técnico Agrícola)
01
07
R$ 790,00
3.57774
34h
Ensino Médio Completo (excluído pela LM 1.372/13)
Médico de ESF - Estratégias de Saúde da Família
01
14
R$ 5.400,00
16.63334
40h
Ensino Superior Completo em Medicina e Registro no Respectivo Conselho (NR LM 1.542/14)
(extinto pela LM 1.565/15)


ANEXO I
(redações anteriores do Cargo de Técnico em Enfermagem)

Categoria Funcional
Nº cargos
Padrão
Vencimento
Coeficiente
Carga Horária Semanal
Escolaridade
 
Técnico em Enfermagem
05
07
R$ 790,00
3.57774
34h
Ensino Médio Completo (redação original)
Técnico em Enfermagem
07
07
R$ 913,75
3.57774
34h
Ensino Médio Completo (NR LM 992/07)
Técnico em Enfermagem
08
07
R$ 1.237,00
3.57774
34h
Ensino Médio Completo com Inscrição do COREN (NR LM 1.382/13)
ANEXO I
(redações anteriores do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais)

Categoria Funcional
Nº cargos
Padrão
Vencimento
Coeficiente
Carga Horária Semanal
Escolaridade
 
Auxiliar de Serviços Gerais
05
02
R$ 480,00
2.17382
34h
Ensino Fundamental Incompleto (redação original)
Auxiliar de Serviços Gerais
08
02
R$ 555,19
2.17382
34h
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 992/07)
Auxiliar de Serviços Gerais
12
02
R$ 634,08
2.17382
34h
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 1.094/09)
Auxiliar de Serviços Gerais
13
02
R$ 705,73
2.17382
34h
Ensino Fundamental incompleto (NR LM 1.271/11)
Auxiliar de Serviços Gerais
15
02
R$ 751,60
2.17382
34h
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 1.372/13)
Auxiliar de Serviços Gerais
16
02
R$ 800,44
2.17382
34h
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 1.416/13)
Auxiliar de Serviços Gerais
17
02
R$ 800,44
2.17382
34h
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 1.489/14)
Auxiliar de Serviços Gerais
19
02
R$ 850,07
2.17382
34h
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 1.506/14)
Auxiliar de Serviços Gerais
20
02
R$ 850,07
2.17382
34h
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 1.543/14)
Auxiliar de Serviços Gerais
21
02
R$ 915,53
2.17382
34h
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 1.606/15)


ANEXO I
(redações anteriores do Cargo de Médico Clínico Geral)

Categoria Funcional
Nº cargos
Padrão
Vencimento
Coeficiente
Carga Horária Semanal
Escolaridade
 
Médico
08
14
R$ 1.825,00
8.26502
20h
Superior Completo (redação original)
Médico Clínico Geral (NR)
08
14
R$ 1.825,00
8.26502
24h (NR)
Superior Completo (denominação alterada de Médico para Médico Clínico Geral, pela LM 971/07)
(carga horária alterada de 20h para 24h, pela LM 971/07)
Médico Clínico Geral
10
14
R$ 2.533,07
9.91805
24h
Ensino Superior Completo (NR LM 992/07)
Médico Clínico Geral
12
14
R$ 2.893,00
9.91805
24h
Ensino Superior Completo (NR LM 1.158/10)


ANEXO I
(redações anteriores do Cargo de Médico de ESF - Estratégias de Saúde da Família)

Categoria Funcional
Nº cargos
Padrão
Vencimento
Coeficiente
Carga Horária Semanal
Escolaridade
 
Médico de ESF - Estratégias de Saúde da Família
02
14
R$ 5.400,00
16.63334
40h
Ensino Superior Completo em Medicina e Registro no Respectivo Conselho (AC LM 1.291/11)
Médico de ESF - Estratégias de Saúde da Família
02
16
R$ 6.568,43
17.83834
40h
Superior Completo - Medicina - CRM (NR LM 1.403/13)
Médico de ESF - Estratégias de Saúde da Família
01
14
R$ 5.400,00
16.63334
40h
Ensino Superior Completo em Medicina e Registro no Respectivo Conselho (NR LM 1.542/14)
(extinto pela LM 1.565/15)


ANEXO I
(redações anteriores do Cargo de Motorista)

Categoria Funcional
Nº cargos
Padrão
Vencimento
Coeficiente
Carga Horária Semanal
Escolaridade
 
Motorista
10
05
R$ 700,00
3.17015
44h
Ensino Fundamental Incompleto (redação original)
Motorista (NR LM 1.030/08)
12
05
R$ 874,42 (NR)
3.17015
44h
Ensino Fundamental Incompleto (vencimento alterado de R$ 809,66 para R$ 874,42, pela LM 1.032/08)
Motorista
13
05
R$ 1.167,31
3.17015
44h
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 1.483/14)


ANEXO I
(redações anteriores do Cargo de Oficial Administrativo)

Categoria Funcional
Nº cargos
Padrão
Vencimento
Coeficiente
Carga Horária Semanal
Escolaridade
 
Oficial Administrativo
02
06
R$ 780,00
3.53245
34h
Ensino Médio Completo (redação original)
Oficial Administrativo
03
06
R$ 1.081,88
3.53245
34h
Ensino Médio Completo (NR LM 1.246/11)
Oficial Administrativo
04
06
R$ 1.146,81
3.53245
34h
Ensino Médio Completo (NR LM 1.287/11)
Oficial Administrativo
06
06
R$ 1.221,34
3.53245
34h
Ensino Médio Completo (NR LM 1.372/13)


ANEXO I
(redações anteriores)

Categoria Funcional
Nº cargos
Padrão
Vencimento
Coeficiente
Carga Horária Semanal
Escolaridade
 
Agente Comunitário de Saúde
13
01
R$ 680,00
1.96675
40h
Ensino Fundamental Completo (AC LM 1.372/13)
Auxiliar de Administração
04
06
R$ 1.381,36
3.53245
34h
Ensino Médio Completo (NR LM 1.586/15)
Médico Ginecologista/Obstetra
01
15
R$ 3.500,00
11.42785
24h
Superior Completo com Especialidade (NR LM 1.215/10)
Odontólogo
02
14
R$ 2.531,32
8.26502
20h
Superior Completo em Odontologia e Inscrição do CRO/RS (NR LM 1.199/10)
Operário(a)
31
03
R$ 735,13
2.26439
44h
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 1.295/11)
Pediatra
01
14
R$ 2.893,00
9.91805
24h
Ensino Superior Completo (AC LM 1.158/10)
Servente de Escola
06
02
R$ 751,60
2.17382
34h
Ensino Fundamental Incompleto (NR LM 1.372/13)


ANEXO I
(redação original)

Categoria Funcional
Nº cargos
Padrão
Vencimento
Coeficiente
Carga Horária Semanal
Escolaridade
 
Agente Tributário
01
08
R$ 900,00
4.07591
34h
Ensino Médio Completo
Arquiteto
01
13
R$ 1.550,00
7.01961
20h
Superior Completo
Assistente Social
02
11
R$ 1.300,00
5.88741
30h (NR)
Superior Completo (carga horária alterada de 34h para 30h, pela LM 1.142/09)
Auxiliar de Administração
05
06
R$ 780,00
3.53245
34h
Ensino Médio Completo
Auxiliar de Serviços Gerais
05
02
R$ 480,00
2.17382
34h
Ensino Fundamental Incompleto
Contador
01
13
R$ 1.550,00
7.01961
20h
Superior Completo  
Enfermeira
02
13
R$ 1.550,00
7.01961
40h
Superior Completo
Médico
08
14
R$ 1.825,00
8.26502
20h (NR)
Superior Completo
Médico Ginecologista/Obstetra
01
14
R$ 1.825,00
8.26502
24h (NR)
Superior Completo (carga horária alterada de 20h para 24h, pela LM 971/07)
Motorista
10
05
R$ 700,00
3.17015
44h
Ensino Fundamental Incompleto
Odontólogo
02
13
R$ 1.550,00
7.01961
20h
Superior Completo
Oficial Administrativo
02
06
R$ 780,00
3.53245
34h
Ensino Médio Completo
Operador de Máquinas
05
07
R$ 790,00
3.57774
44h
Ensino Fundamental Incompleto
Operário
33
03
R$ 500,00
2.26439
44h
Ensino Fundamental Incompleto
Pedreiro
12
05
R$ 700,00
3.17015
44h
Ensino Fundamental Incompleto
Psicólogo
01
10
R$ 1.100,00
4.98166
20h
Superior Completo
Recepcionista
01
03
R$ 500,00
2.26439
34h
Ensino Fundamental Completo
Servente de Escola
10
02
R$ 480,00
2.17382
34h
Ensino Fundamental Incompleto



ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
COEF.
VENCIMENTO
ESCOLARIDADE
 
ACOMPANHANTE TERAPÊUTICA
01
CC-6
30h
4.20119
R$ 1.769,37
Ensino Superior Completo/Área de Psicologia
(AC LM 1.617/15)
ASSESSOR DE DESPORTO E TURISMO
01
CC7A
34h
5.62540
R$ 2.634,09
Superior Completo (NR LM 1.686/17)
ASSESSORIA DA SMEC
01
CC-8
40h
6.06156
R$ 1.671,96
ENSINO SUPERIOR COMPLETO (NR LM 1.063/09)
ASSESSORIA DE DEPARTAMENTO
05
FG-1A
34h
0.49549
R$ 151,75
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA PARA O PROVIMENTO DO CARGO (AC LM 1.193/10)
ASSESSORIA DE DEPARTAMENTO
01
FG-1
34h
0.82691
R$ 253,26
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA PARA O PROVIMENTO DO CARGO (AC LM 1.193/10)
ASSESSOR JURÍDICO
01
CC-10
34hs
12.68060
R$ 5.934,69
Superior Completo + inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. (NR LM 1.686/17)
ASSESSOR LEGISLATIVO JURÍDICO
01
CC-8
20h
6.06156
R$ 1.338,45
SUPERIOR COMPLETO - OAB
ASSESSOR PARLAMENTAR
01
CC-3
20h
 
874,43
2º GRAU COMPLETO (AC LM 1.086/09)
ASSESSOR TÉCNICO EM MEDICINA VETERINÁRIA
01
CC-7A
20hs
5.62540
R$ 2.634,09
Superior Completo em Medicina Veterinária + inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária

(AC LM 1.686/17)
ASSESSOR TRIBUTÁRIO
01
CC-8
34h
6.06156
R$ 1.338,45
SUPERIOR COMPLETO - CRC/OAB
ASSESSOR EXECUTIVO
01
CC-3
34h
3.17015
R$ 970,92
ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO (AC LM 1.202/10)
ASSISTENTE SOCIAL
01
CC-7
20h
4.34748
R$ 1.830,98
Ensino Superior Completo/ Área de Assistência Social com especialização/extensão em saúde mental
(AC LM 1.617/15)
CHEFE DE DEPARTAMENTO
04 (NR)
CC-4 ou FG-4
34h
3.42113
R$ 1.182,86
ENSINO MÉDIO COMPLETO ou
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
(NR LM 1.372/13)
(nº de cargos alterado de 05 para 04 pela LM 1.715/17)
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
01
CC-1
34h
2.49731
R$ 551,43
- (AC LM 836/05)
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR
01
CC-7
20h
4.34748
R$ 1.036,74
CURSO SUPERIOR COMPLETO, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO OU NUTRIÇÃO (AC LM 904/06)
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
01
CC-7A

20hs

5.62540

R$ 2.634,09

SUPERIOR COMPLETO (AC LM 1.704/17)
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO

01

CC7

44hs

4.34748

2.157,83

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

(AC LM 1.715/17)
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E FROTA

01

CC7

44hs

4.34748

2.157,83

ENSINO MÉDIO COMPLETO (AC LM 1.715/17)
CHEFE DE GABINETE
01
CC-6
34h
4.20119
R$ 927,66
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CHEFE DO SETOR DE ENFERMAGEM
01
CC-6
40h
8.16275
R$ 2.500,00
ENSINO SUPERIOR COMPLETO/ENFERMAGEM (AC LM 1.213/10)
CHEFE DE SETOR I
02
CC-3 ou FG-3
34h
3.11011
R$ 857,87 ou R$ 350,19
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (AC LM 1.063/09)
CHEFE DE SETOR II
02
CC-2
34h
2.19731
R$ 759,72
ENSINO MÉDIO COMPLETO (NR LM 1.372/13)
CHEFE DE SETOR III
04
FG-1
34h
0.82691
228,09
ENSINO MÉDIO COMPLETO (AC LM 1.079/09)
CHEFE DO SETOR DE FARMÁCIA BÁSICA
01
CC-7.A
20h
4.34748
R$ 1.503,14
ENSINO SUPERIOR COMPLETO/FARMÁCIA REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE (AC LM 1.338/12)
COORDENADOR CHEFE DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL
01
CC-6.A
20h
6.20961
R$ 2.015,94
ENSINO SUPERIOR COMPLETO/ÁREA DE SAÚDE (AC LM 1.309/11)
COORDENADOR DA ÁREA MÉDICA
01
FG-8
20h
3.08631
R$ 899,75
CURSO SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA MÉDICA (NR LM 1.093/09)
COORDENADOR(A) DOS PROGRAMAS DE SAÚDE
01
CC-5
34h
3.91814
R$ 1.200,00
ENSINO MÉDIO COMPLETO (AC LM 1.213/10)
COORDENADOR PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
CC-7A
FG5
22h
5.62540
R$ 2.634,09
CURSO SUPERIOR COMPLETO EM PEDAGOGIA (NR LM 1.686/17)
DIRETOR DA ÁREA MÉDICA
01
FG-8A
20h
2,06422
R$ 527,20
CURSO SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA MÉDICA (AC LM 977/07)
DIRETOR DE ESPORTES
01
CC-1
34h
2.49731
R$ 607,44
ENSINO FUNDAMENTAL (AC LM 917/06)
DIRETOR DE INTERNAÇÕES MÉDICAS
01
FG-2A
20h
1,00710
R$ 257,21
CURSO SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA MÉDICA (AC LM 977/07)
DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS DO INTERIOR
04
CC-2
44h
2.64383
R$ 858,32
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (NR LM 1.271/11)
DIRETOR DE TRÂNSITO
01
CC-4 ou FG-1
34h
3,42113
0,82691
R$ 997,91
R$ 241,20
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (NR LM 1.095/09)
DIRETOR(A) EDUCACIONAL
01
FG-2
44h
1.26960
R$ 302,76
CURSO DE MAGISTÉRIO E ESTAR CURSANDO NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E, NÃO TENDO CURSO DE MAGISTÉRIO, HAVER CURSADO NO MÍNIMO 50% DE CURSO DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO (AC LM 889/05)
SECRETÁRIA EXECUTIVA
01
CC-1
34h
2.87250
R$ 993,17
ENSINO MÉDIO COMPLETO (NR LM 1.372/13)
SECRETÁRIO/JUNTA SERVIÇO MILITAR
01
CC-1 ou FG-1
34h
2.49731
0.82691
R$ 551,43
(FG-1 182,59)
ENSINO MÉDIO COMPLETO
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
06 (NR)
SUBSÍDIO
-
-
R$ 1.930,00
- (nº de cargos alterado de 08 para 06 pela LM 1.715/17)
 
CARGOS EXTINTOS/EXCLUÍDOS DESTA TABELA
ASSESSOR CONTÁBIL
01
CC-9
20h
7.24603
R$ 1.600,00
SUPERIOR. COMPLETO - CRC (excluído pela LM 1.372/13)
ASSESSORIA DE IMPRENSA
01
CC-5
22h
3.84947
R$ 850,00
SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA DE JORNALISMO (excluído pela LM 1.372/13)
COORDENADOR(A) DE NÚCLEO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
01
CC-7
40h
5.62540
R$ 1.640,87
ENSINO SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO (NR LM 1.127/09)
(excluído pela LM 1.686/17
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
01
CC-6.B
30h
6.80961
R$ 2.210,73
ENSINO SUPERIOR COMPLETO/ ÁREA DE NUTRIÇÃO (AC LM 1.309/11)
(extinto pela LM 1.617/15)
FISCAL
02
CC-2 ou FG-2
34h
3.11011
1.26960
R$ 686,74
FG-2 R$ 280,34
ENSINO MÉDIO INCOMPLETO (extinto pela LM 1.063/09)
MOTORISTA DO GABINETE
01
CC-3 ou FG-3
34h
3.17015
1.36001
R$ 700,00
FG-3 R$ 300,30
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (extinto pela LM 1.063/09)
PROCURADOR JURÍDICO
01
CC-10
34h
12.68060
R$ 2.800,00
SUPERIOR COMPLETO - OAB (extinto pela LM 1.178/10)
SECRETÁRIA LEGISLATIVA
01
CC-1 ou FG-1
20h
2.49731
0.82691
R$ 551,43
(FG-1 182,59)
ENSINO MÉDIO COMPLETO (excluído pela LM 1.372/13)


ANEXO II
(redações anteriores do Cargo de Assessoria de Desportos e Planejamento)

DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
COEF.
VENCIMENTO
ESCOLARIDADE
 
ASSESSORIA DE DESPORTOS E PLANEJAMENTO
01
CC-7
44h
5.62540
R$ 1.368,32
ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO (AC LM 966/07)
ASSESSORIA DE DESPORTOS E PLANEJAMENTO
01
CC-7
34h
4.34748
R$ 1.268,12
ENSINO MÉDIO COMPLETO (NR LM 1.127/09)
ASSESSORIA DE DESPORTOS, PLANEJAMENTO E TURISMO
01
CC-7 B
34h
7.50972
R$ 2.300,00
Ensino Médio Completo (NR LM 1.209/10)
ASSESSOR(A) DE DESPORTOS, PLANEJAMENTO E TURISMO
01
CC-11
34h
4.20972
R$ 1.550,10
ENSINO MÉDIO COMPLETO (NR LM 1.403/13)


ANEXO II
(redações anteriores do Cargo de Chefe de Departamento)

DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
COEF.
VENCIMENTO
ESCOLARIDADE
 
CHEFE DE DEPARTAMENTO
09
CC-4 ou FG-4
34h
3.42113
1.65161
R$ 943,65 ou
R$ 455,56
ENSINO MÉDIO COMPLETO (NR LM 1.079/09)
CHEFE DE DEPARTAMENTO
06
CC-4 ou FG-4
34h
3.42113
1.65161
R$ 943,65 ou
R$ 505,84
ENSINO MÉDIO COMPLETO ou
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
(NR LM 1.193/10)


ANEXO II
(redações anteriores do Cargo de Chefe de Setor II)

DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
COEF.
VENCIMENTO
ESCOLARIDADE
 
CHEFE DE SETOR II
01
CC-2 ou FG-2
34h
2.19731 ou 1.00398
R$ 606,08 ou R$ 276,92
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (AC LM 1.063/09)
CHEFE DE SETOR II
04
CC-2
34h
2.19731
R$ 672,97
ENSINO MÉDIO COMPLETO (NR LM 1.202/10)


ANEXO II
(redações anteriores do Cargo de Secretária Executiva)

DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
COEF.
VENCIMENTO
ESCOLARIDADE
 
SECRETÁRIA EXECUTIVA
03
CC-1 ou
FG-1
34h
2,49731
0,82691
R$ 688,83
R$ 228,09
ENSINO MÉDIO COMPLETO (NR LM 1.026/08)
SECRETÁRIA EXECUTIVA
03
CC-1
34h
2.87250
R$ 792,32
ENSINO MÉDIO COMPLETO (NR LM 1.057/09)


ANEXO II
(redações anteriores)

DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
COEF.
VENCIMENTO
ESCOLARIDADE
 
ASSESSOR JURÍDICO
01
CC-8A
20h
7.01961
R$ 2.745,02
CURSO SUPERIOR COMPLETO
Inscrição e Regularidade OAB/RS
(AC LM 1.178/10)
(NR LM 1.574/15)
ASSESSORIA DA SMEC
01
CC-7A ou FG-7A
44h
5.62540
2.87781
R$ 1.368,32
R$ 700,00
SUPERIOR INCOMPLETO (NR LM 966/07)
COORDENADOR DA ÁREA MÉDICA
01
FG-8
34h
3.684631
R$ 813,78
CURSO SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA MÉDICA (NR LM 836/05)
COORDENADOR(A) DE NÚCLEO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
01
CC-7
34h
4.34748
R$ 1.036,74
CURSO DE MAGISTÉRIO E ESTAR CURSANDO NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E, NÃO TENDO CURSO DE MAGISTÉRIO, HAVER CURSADO NO MÍNIMO 50% DE CURSO DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO (AC LM 889/05)
DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS DO INTERIOR
02
CC-2
44h
2.64383
R$ 809,72
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (NR) (AC LM 1.202/10)
→ (escolaridade alterada de Ensino Fundamental Completo para Ensino Fundamental Incompleto pela LM 1.258/11)
DIRETOR DE TRÂNSITO
01
CC-4 ou
FG-4
34h
3,42113
1,65161
R$ 873,76
R$ 421,82
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (AC LM 981/07)


ANEXO II
(redação original)

DENOMINAÇÃO
Nº CARGOS
PADRÃO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
COEF.
VENCIMENTO
ESCOLARIDADE
 
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
CC-5 ou FG-5
22h
3.84947
1.81207
R$ 850,00
FG-5 R$ 400,12
SUPERIOR COMPLETO PEDAGOGIA
ASSESSORIA DA SMEC
01
CC-7
34h
4.34748
R$ 959,97
SUPERIOR INCOMPLETO
CHEFE DE DEPARTAMENTO
08
CC-4 ou FG-4
34h
3.42113
R$ 755,42
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CHEFE DE DEPARTAMENTO
03
FG-4
34h
1.65161
FG-4
R$ 364,69
-
COORDENADOR DA ÁREA MÉDICA
01
CC-8 ou FG-8
20h
6,06156
2.14715
R$ 1.338,45
FG-8 R$ 474,11
SUPERIOR COMPLETO - CRM  
SECRETÁRIA EXECUTIVA
02 (NR)
CC-1 ou FG-1
34h
2.49731
0.82691
R$ 595,53 (NR)
(FG-1 182,59)
ENSINO MÉDIO COMPLETO (nº de cargos alterado de 01 para 02, pela LM 904/06)
(vencimento alterado de R$ 551,43 para R$ 595,53, pela LM 904/06)




CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLÍNICO GERAL (NR LM 971/07)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médica-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano; fazer inspeção de saúde na clientela.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; preencher as fichas dos doentes, atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; examinar clientes para fins de licença, fazer inspeção médica para fins de ingresso; fazer visitas domiciliares, emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos; encaminhar casos especiais a setores especializados; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÃO DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 24 horas semanais; (NR LM 971/07)
   b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a serviço externo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Superior Completo;
   b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico, com prova de regularidade de inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina.
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GERAL COMUNITÁRIO(Cargo excluído de acordo com a LM 1.372/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médica-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano; fazer inspeção de saúde na clientela.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados; avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnósticos nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; resolver em mais de noventa por cento os problemas de saúde ambulatorial, fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas; quando julgar necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado; dar grande ênfase a prevenção de doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando-se pela orientação desta, nos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas específicas; realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados; participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata; contribuir no planejamento, administração e gerências dos serviços de saúde; sempre que designado para tal; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação profissional contínua; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor onde trabalha, quando designado para tal; outras tarefas correlatas a sua área de com competência; fazer planejamento das ações de saúde; fazer visitas e atendimentos nas comunidades do interior.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 horas semanais, de acordo com as necessidades da instituição.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão, habilitação junto ao CRM.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 (NR LM 1.215/10)

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médica-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças da mulher; fazer inspeção de saúde na clientela.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender a pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo a exame clínico geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade; preencher fichas médicas das clientes; auxiliar quando necessário, a maternidade e o bem estar fetais; atender puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; prescrever tratamento adequado; participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com a sua especialidade; participar de juntas médicas; implantar o programa de saúde da mulher; realizar partos e cirurgias, executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 horas semanais. (NR LM 971/07) (NR LM 1.442/13)

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior Completo com Especialidade em Ginecologia e Obstetrícia
   c) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão.

RECRUTAMENTO: Prova de Habilitação


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CIRURGIÃO GERAL(excluído de acordo com a LM 1.372/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médica-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano; fazer inspeção de saúde na clientela.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examinar o paciente, procedendo o exame do caso clínico: estabelecer o diagnóstico e o método de tratamento: requisitar exames subsidiados: prescrever tratamento de manutenção ou melhora do estado geral: realizar intervenções cirúrgicas ambulatoriais; acompanhar o paciente no pós-operatório; atender urgências e emergências ; prestar pronto atendimento a pacientes externos, sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência ; participar da equipe medica quando solicitado; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumprir e fazer as normas e rotinas relativas a sua área de competência; classificar e codificar doenças; operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado: manter atualizados os registros das ações necessárias a sua área de competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde, executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de Trabalho: 24 horas semanais. (NR LM 971/07)

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Superior completo;
   c) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão.



CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL (NR) (Cargo com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 970/07)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com obras e projetos de engenharia civil, bem como a fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar e avaliar projetos de obras públicas, equipamentos e instalações, aquisição de imóveis e os regimes de programação especial, no que diz respeito a: oportunidades, custos, formas e prazos de execução, aspectos de contratação, adequação e alternativas técnicas; coordenar as atividades referentes a estudos e projetos de engenharia para instalação de distritos industriais; manter, por determinação superior, contatos com órgãos da administração federal e estadual, objetivando a implantação de projetos que venham de encontro ao interesse dos Munícipes; projetar, dirigir e fiscalizar trabalhos de construção e instalação de redes de água potável; projetar, dirigir e fiscalizar trabalhos de construção de prédios públicos; efetuar estudos e emitir parecer técnico sob a forma de cessão de terrenos para instalação de distritos industriais; examinar expedientes relativos a pontes estaduais e municipais, emitindo o respectivo parecer técnico; emitir parecer técnico que envolva estudos para padronização de construção de pontes, quer em estrutura de concreto armado convencional ou protendido e de aço; prestar apoio técnico a equipes encarregadas dos mapeamentos para elaboração e execução de mapas rodoviários, hidroviários, etc.; controlar a programação e execução de obras de arte; fiscalizar a construção de estradas de rodagens; colaborar na elaboração do orçamento plurianual de investimentos; dirigir e fiscalizar a construção de prédios públicos e obras complementares; projetar, dirigir e fiscalizar trabalhos de urbanismo; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletromecânicas e outras, que utilizem energia elétrica; executar estudos que visem ao controle da poluição ambiental; fiscalizar a execução de serviços da engenharia contratados em suas diversas fases, fazendo com que sejam cumpridas as especificações contratuais; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos; exercer atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnicas de materiais; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 20 horas semanais;
   b) Outras: o exercício do cargo exige a prestação de serviços externos, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Nível Superior;
   b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Civil;
   c) Idade Mínima: 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Projetar, executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação de obras de qualquer espécie, prédios, iluminação pública, vias e logradouros, postes, etc., e demais tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 20 horas;
   b) Outras: o exercício do cargo exige a prestação de serviços externos, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Nível Superior;
   b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de engenheiro;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.
(redação original)


CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRIMENSOR(excluído de acordo com a LM 1.372/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos de levantamentos topográficos e locação de alinhamento.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar levantamentos topográficos e nivelamentos, calculando as cadernetas; fazer desenhos das plantas e perfis dos levantamentos; executar levantamentos cadastrais; fazer a locação de alinhamentos; preparar e manejar aparelhos topográficos; executar levantamentos planimétricos à trena; fazer croquis dos levantamentos; fazer levantamentos do sistema viário local; fazer o cadastramento técnico imobiliário; fazer plantas genéricas; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 20 horas semanais;
   b) Outras: o exercício normal do cargo exige a prestação de serviços externos; atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Nível Superior;
   b) Habilitação funcional: Habilitação para o exercício da profissão de Engenheiro Agrimensor;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.



CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13-C (NR LM 1.586/15)

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar projetos, direção, construção e fiscalização de edifícios públicos, projetos urbanísticos e obras de caráter artístico.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica, realizar projetos de escolas e edifícios públicos, realizar perícias e fazer arbitramento; colaborar na elaboração de projetos do Plano Diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder a vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; expedir notificações e autos de infrações referentes as irregularidades por infringência as normas e posturas municipais constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução de atividades próprias do cargo, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais; (NR LM 1.586/15)
   b) Outras: o exercício do cargo exige a prestação de serviço externo aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Nível Superior;
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de arquiteto;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO (DENTISTA) (NR LM 1.291/11)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14 (NR LM 1.199/10)

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder odontologia profilática.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examinar a boca e os dentes de clientes, fazer diagnóstico dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; executar operações de prótese em geral e de profilaxia dentária; fazer extrações dos dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos e pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes, fazer registros e relatórios dos serviços executados; proceder a exames solicitados por outros, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como assim o uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Superior Completo em Odontologia e Inscrição do CRO/RS; (NR LM 1.199/10)
   b) Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Odontólogo;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO(A) (NR LM 1.391/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos públicos Municipais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagem; prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer curativos; aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; velar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização de pacientes; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; participar de programas de educação sanitária; participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais;
   b) Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Superior Completo e Registro no Conselho da Categoria (NR LM 1.391/13)
   b) Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão;
   c) Idade: Mínima de 18 anos mas sem limite máximo de idade.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação


CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13-C ➭ (NR) (padrão alterado de 13 para 13-C pela Lei Municipal nº 1.686, de 16.01.2017)

ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Ser responsável por um serviço de contabilidade ou executar funções contábeis de certa complexidade em um órgão do município; Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial dos recursos e bens públicos.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar balanços patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanços; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos e tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em indústrias ou quaisquer outras que pela sua natureza, tenham necessidades de contabilidade própria; assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial dos órgãos municipais; orientar o ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais do Município; integrar grupos operacionais de trabalho; executar tarefas afins. Promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial objetivando a legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e eficiência na Administração Pública Municipal dos recursos e dos bens públicos; avaliar o cumprimento de diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual; verificar se as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; verificar os limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição de resto a pagar; verificar periodicamente a observância do limite da despesa total com pessoal; controlar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos; verificar o cumprimento do limite de gastos totais do legislativo municipal; controlar a destinação de recursos para os setores público e privado; acompanhar, fiscalizar e acompanhar a gestão patrimonial e a gestão fiscal, assinando-a inclusive; desempenhar as demais atividades estabelecidas em Lei Municipal ou que decorram de suas atribuições.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais; ➭ (NR) (carga horária alterada de 20h para 34h semanais pela Lei Municipal nº 1.686, de 16.01.2017)
   b) Forma de ingresso: Cargo efetivo ou na falta deste, Cargo Comissionado;
   c) Outras: o exercício do cargo exige a elaboração de planilhas e prestações de contas, o que poderá demandar trabalho em horário diverso do convencionado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instruções: Nível Superior - Bacharel em Ciências Contábeis
   b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão - inscrição no CRC (Conselho Regional de Contabilidade)
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de Habilitação, para caso de concurso ou Nomeação para Cargo Comissionado, com comprovação dos requisitos.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Estudo, fiscalização, orientação e superintendência das atividades fazendárias que envolvam matéria financeira e econômica de natureza complexa.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Supervisionar os serviços fazendários do Município; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras da contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender as atividades relacionadas com a escrituração e o controle de quantos arrecadam rendas, realizem despesas, administrem bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir pareceres sobre operações de crédito; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre a abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar a proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílios recebidos pelo Município, assinar balanços, balancetes; executar a escrituração analítica dos atos e fastos administrativos; escriturar contas correntes diversas; conferir boletins de receita e despesa; "slips" de caixa, escriturar mecanicamente fichas e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; examinar processos de prestação de contas e conferir guias de juros de apólices da dívida pública; examinar empenhos da despesa verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais;
   b) Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: 2º grau completo com profissionalização em Contabilidade;
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14 (NR LM 1.314/11)

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar programas de bem estar social e promover a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social, realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de habilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família, participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; supervisionar o serviço social através das agências; orientar nas seleções sócio-econômicas para concessão de bolsas de estudo e ingresso nas colônias de férias; selecionar candidato à amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, à cegos, etc., orientar investigações sobre situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legítima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas à asilos; fazer levantamento sócio-econômico com vista à planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delitos ou contravenção, bem como, as usas respectivas famílias; promover a reintegração dos condenados as suas famílias e na sociedade e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais; (NR LM 1.314/11)
   b) Outras: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:
   a) Instruções: Ensino Superior Completo - Formação em Serviço Social e Registro no CRESS/RS; (NR LM 1.314/11)
   b) Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividade de nível superior, de grande complexidade, relacionada com a biologia e patologia animal, a defesa sanitária, produção e desenvolvimento da pecuária e a fiscalização de produtos de origem animal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Orientar e desenvolver programas que envolvam práticas concernentes a defesa sanitária animal tacante as doenças de animais transmissíveis ao homem; exercer a clínica veterinária em todas as suas modalidades; fazer inspeção sob ponto de vista sanitário e tecnológico, nos locais que se utilizem de produtos de origem animal; realizar outros trabalhos ligados a biologia geral, a zoologia; á zootecnia, bem como a bromatologia animal; fazer cumprir as normas de padronização e classificação dos produtos de origem animal; participar de padronização de normas, métodos e técnicas de inquérito epidemológico de zoonoses de interesse para a saúde humana, bem com inquéritos relativos as crenças de origem bacteriana ou virótica; participar do planejamento e execução de atividades dirigidas a erradicação de zoonoses; promover medida de controle contra brucelose, tuberculose, febre e outras doenças; orientar e coordenar os serviços de política sanitária animal; fazer exames, diagnósticos e aplicações de terapêutica médica e cirurgia veterinária; atestar sanidade animais e de produtos de origem animal em suas fontes de produção ou de manipulação; realizar estudos de trabalhos científicos de patologia animal, em laboratórios ou outras instituições do Estado; controlar as condições higiênicas de estabelecimentos que tratem e preparem alimentos de origem animal; estudar as implicações econômicas das doenças dos animais; participar da execução de programas de extensão rural com vistas a utilização dos conhecimentos sobre patologia animal obtidos pela pesquisa; aplicar normas e padrões relacionados com:
   - Fiscalização e controle do ponto de vista sanitário dos animais importados ou a serem exportados;
   - Premunição de animais;
   - Trabalhos de laboratório e escritório, relativos aos diagnósticos de problemas zoosanitários;
   - Controle da eficiência de produtos de uso médico veterinário;
   - Trabalhos de escritório e de campo, relativos as campanhas de erradicação, controle e prevenção das doenças dos animais;
   - Emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade, prestar assessoramento a autoridade em assuntos de sua competência; orientar, coordenar, supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Superior Completo.
   b) Idade: mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Nomeação à critério do Prefeito Municipal.


CATEGORIA FUNCIONAL: BIÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar trabalhos científicos de pesquisas, estudos e orientação nas diversas áreas das Ciências Biológicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Estudar e pesquisar os meios de controle biológico das pragas e doenças que afetam os vegetais; estudar sistematicamente as pragas dos vegetais das praças, jardins e demais áreas verdes do Município, visando sua identificação; verificar as condições das espécies vegetais dos parques e jardins; propor e orientar o uso de meios de controle biológico, visando a defesa e o equilíbrio do meio ambiente; pesquisar a adaptação dos vegetais ao ecossistema do meio urbano; proceder levantamento e identificação das espécies vegetais existentes na arborização pública, classificando-as cientificamente; promover e orientar o repovoamento e ou reflorestamento em áreas públicas; planejar, orientar e executar recolhimento de dados de amostra de material para estudo; realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes biológicos; realizar perícias e emitir laudos técnicos; responsabilizar-se por equipes auxiliares, necessárias a execução das atribuições próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive editadas no regulamento especifico da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) carga horária semanal: 34 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Superior Completo;
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão;
   d) Recrutamento: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas aplicadas ao trabalho, nas áreas escolares e clínicas psicológicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar psicodiagnósticos, proceder à analise de funções, sob ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação, dos mecanismos do comportamento humano, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínica; fazer psicoterapia breve; ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas e médicas; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, prestar atendimento breve a paciente em crise e a seus familiares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Superior Completo em Psicologia e Registro no Respectivo Conselho; (NR LM 1.291/11)
   b) Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de psicólogo;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar serviços ou programas de nutrição na área de assistência e saúde, organizar cardápios, elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição de alimentos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, como dar assistência e inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 20 horas semanais;
   b) Outras: o exercício do cargo exige o uso de uniforme fornecido pelo Município; atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instruções: Superior Completo;
   b) Habilitação funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(excluído de acordo com a LM 1.372/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestar assessoramento em trabalhos que visam à implantação de leis, regulamentos e normas e quaisquer atos referentes a administração pública: elaborar pareceres e informações; estudar e propor rotinas, para o desenvolvimento de trabalhos, preparar manuais de serviços; manejar programas de computação, para permitir o tratamento automático de dados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; exarar despachos interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico, revisar atos e informações antes de apresenta-los às autoridades superiores; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento do serviço: colaborar com, e/ou, propor aos superiores; estudos para a adoção de medida à administração de pessoal e de outros aspectos administrativos, para o bom andamento dos serviços públicos; executar outras, tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais;
   b) Outras: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Superior Completo em qualquer área;
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.



CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Receber e pagar em moeda corrente; entregar, receber e guardar valores; movimentar fundos; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas, efetuar autenticação mecânica, conferir e rubricar livros; receber e recolher importância nos bancos, movimentar depósitos; informar e dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher; assinar e conferir cheques bancários; efetuar pagamento de pessoal; fornecer suprimento para pagamentos externos, confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 34 horas semanais;
   b) Outras: Contato com o público, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Médio Completo;
   b) Habilitação profissional: Apresentar atestado de bons antecedentes, por órgão competente;
   c) Outras: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse;
   d) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE TRIBUTÁRIO (NR) (Cargo com redação estabelecida pela LM 1.222/10)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Organizar, orientar e manter atualizados os cadastros fiscais dos contribuintes sujeitos ao pagamento dos tributos municipais e outras tarefas inerentes ao departamento.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Preparar os elementos para o lançamento e cálculo dos tributos municipais; atualizar anualmente os valores venais dos imóveis cadastrados na Prefeitura; determinar a vistoria e promover as lotações dos imóveis, através de plantas de situação; manter atualizadas as plantas esquemáticas de serviços de melhoria do Município, como rede de água, galerias pluviais, rede de esgoto, rede elétrica, limpeza urbana, coleta de lixo, pavimentação, arborização e outros; encaminhar ao setor de Fiscalização Tributária, cópias das plantas esquemáticas atualizadas de serviços e melhorias do Município e executar outras tarefas inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais;
   b) Outras: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Médio Completo;
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE TRIBUTÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Organizar, orientar e manter atualizados os cadastros fiscais dos contribuintes sujeitos ao pagamento dos tributos municipais e outras tarefas inerentes ao departamento.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Preparar os elementos para o lançamento e cálculo dos tributos municipais; atualizar anualmente os valores venais dos imóveis cadastrados na Prefeitura; determinar a vistoria e promover as lotações dos imóveis, através de plantas de situação; manter atualizadas as plantas esquemáticas de serviços de melhoria do Município, como rede de água, galerias pluviais, rede de esgoto, rede elétrica, limpeza urbana, coleta de lixo, pavimentação, arborização e outros; encaminhar ao setor de Fiscalização Tributária, cópias das plantas esquemáticas atualizadas de serviços e melhorias do Município e executar outras tarefas inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais;
   b) Outras: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Médio Completo;
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.
(redação original)


CATEGORIA FUNCIONAL: ADMINISTRADOR DE COMPRAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos administrativos. Dar andamento nas solicitações de aquisição de materiais para serviços e obras da Prefeitura, através de convite, tomada de preços ou concorrências; organizar e manter atualizados o cadastro de fornecedores.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Redigir qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei, auxiliar no setor de Protocolos e Expedientes, auxiliar na Administração no que se refere ao bom andamento do setor de patrimônio, como fiscalização de entrada e saída de bens e serviços. Acompanhar e sugerir para as aquisições de maior vulto, a constituição de comissões para preparar e julgar as propostas; comunicar ao departamento de patrimônio as aquisições de materiais, que pela sua natureza devam ser lançadas no patrimônio municipal; expedir as normas regulamentares próprias necessárias a confecção dos objetivos do setor; solicitar o pronunciamento dos órgãos técnicos no caso de aquisição de materiais e equipamentos especializados, efetuar outros serviços inerentes ao setor, classificar expedientes e documentos fazer o controle de movimentação de processos, ou papéis, organizar mapas e boletins, demonstrar a expedição de correspondência, conferir materiais e suprimento em geral, com faturas, reconhecimentos ou notas de entrega, executar outras tarefas correlatas ou afins que sejam do interesse da Administração.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais;
   b) Outros: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Médio Completo;
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: TOPÓGRAFO(excluído de acordo com a LM 1.372/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviços de levantamento topográfico de qualquer natureza, configurar graficamente os trabalhos realizados e demais tarefas pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar levantamentos planimétricos, altimétricos, planialtimétricos, aerofotogramétricos, imobiliários e cadastrais, seus cálculos e desenhos, locar alinhamentos, loteamentos e obras em geral; executar o planejamento e a supervisão dos trabalhos de campo e escritório, auxiliares no exame de projetos; fiscalizar levantamentos topográficos e obras em geral; executar ensaios básicos de solo; possuir conhecimento da legislação pertinente a área, bem como fornecer informações; colaborar na confecção de maquetes; fazer c a coleta e a aferição de dados topográficos, estatísticos, procedendo a tabulação dos mesmos, confeccionar mapas, tabelas e quadros estatísticos; ser responsável pela guarda e manutenção dos equipamentos aferindo-os e retificando-os para conserva-los nos padrões, responsabilizar-se por equipes auxiliares à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais;
   b) Outros: Sujeito ao trabalho desabrigado; atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Médio Completo;
   b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de topógrafo (CREA);
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a assistência complementar a clientes e o desenvolvimento de ações de enfermagem sob supervisão e orientação do enfermeiro ou médico.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Participar da equipe de enfermagem, auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública, sob supervisão, orientar e revisar o auto de cuidados do cliente, em relação a alimentação e higiene pessoal, executar a higienização ou preparação dos clientes para exames e atos cirúrgicos cumprir as prescrições relativas aos clientes, zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e instrumentos cirúrgicos, executar e providenciar a esterilização das salas e do instrumental de quadro as internações/intervenções programadas, observar e registrar sinais e sintomas e informar a chefia imediata, assim como comportamento do cliente em relação a ingestão e excreção, manter atualizado o prontuário dos pacientes, verificar a temperatura, pulso e respiração e registrar os resultados no prontuário, ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos, aplicar injeções, alimentar mediante sonda gástrica, ministrar oxigênio por sonda nasal, com prescrição médica, participar dos cuidados de clientes monitorizados, sob supervisão, realizar sondagem vesical, enema e outras técnicas similares, sob supervisão, orientar clientes a nível de ambulatório ou internação, a respeito das prescrições de rotina, fazer orientação sanitária a indivíduos, em unidade de saúde, colaborar com enfermeiros nas atividades de promoção e proteção específica de saúde, colaborar com os enfermeiros no treinamento do pessoal auxiliar, executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais;
   b) Outras: O exercício da função poderá determinar a prestação de serviços extraordinários, a noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Médio Completo com Inscrição do COREN; (NR LM 1.382/13)
   b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão, Registro no COREN;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Manter e reparar máquinas e motores de diferentes espécies; efetuar chapeação e pintura quando necessário.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examinar, testar, reformar, consertar máquinas rodoviárias, reparar e ajustar peças mecânicas desgastadas ou defeituosas, vistoriar veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido, etc., serviços de chapeação em geral, confecção e instalação de peças, reparação, de veículos e demais tarefas pertinentes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais;
   b) Outras: uso de uniforme fornecido pelo Município, atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Habilitação: Curso adequado ou experiência comprovada no exercício da profissão por período mínimo de 01(um) ano;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar com zelo a perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagens; nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo-compressor; dirigir máquinas e proceder, ao transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos quando necessários; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificante na máquina, sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;.
   b) Outras: Sujeito ao trabalho desabrigado; atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução Mínima: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Habilitação: Carteira de habilitação profissional; categoria C ou D; experiência comprovada em trabalhos com máquinas agrícolas e rodoviárias;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Fiscalizar em geral com respeito a aplicação correta das Leis Tributárias, Código de Posturas e Código de Obras.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fiscalizar o sistema tributário municipal referente a aplicação correta do código Tributário Municipal nos estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulante, prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais, lavrar autos de infração, assinar intimações e embargos, estudar a legislação básica, aplicar as normas de meteorologia e orientar a fiscalização de pesos e medidas; fiscalização e aplicação do código de posturas, fiscalizar obras e construções que se realizam no Município, adotando medidas e correção de irregularidades e coibitórias, de clandestinidades, autuar infrações e tomar providências para a punição dos responsáveis e executar outras tarefas inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais;
   b) Outras: O serviço de fiscalização exige atividades externas a qualquer hora do dia ou da noite, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Médio Completo;
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos que envolvam a aplicação de normas, administrativas, bem como auxiliar em todos os setores da Administração, como Protocolo e Expediente, Organização Estrutural.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examinar processos relacionados com assuntos gerais da administração municipal, que exijam interpretação de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; elaborar pareceres instrutivos redigir qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei, executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesas, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativos de caixa; operar com máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivo de documentação e de legislação; secretariar reuniões comissão de inquérito integrar grupos operacionais classificar expedientes e documentos fazer o controle de movimentação de processos, ou papéis, organizar mapas e boletins, demonstrar a expedição de correspondência, conferir materiais e suprimento em geral, com faturas, reconhecimentos ou notas de entrega, e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais;
   b) Outros: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Médio Completo, conhecimentos mínimos em informática;
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: DESENHISTA/PROJETISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviços de desenhos na seção de engenharia.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar desenhos de escolas, casa, plantas urbanísticas, loteamentos, desmembramentos, plantas cadastrais, mapas, pontes, pontilhões, desenhos topográficos, praças, reforma de prédios públicos, reparos de monumentos, enfim qualquer desenho e projeto de obras públicas, acompanhamento das mesmas juntamente com o setor de engenharia, e demais tarefas inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais;
   b) Outros: Atender ao recrutamento fora do expediente de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Médio Completo;
   b) Habilitação Funcional: Experiência comprovada em serviços relacionados, com as atribuições do cargo, conhecimento de programas de informática referentes à área;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de Habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DA ADMINISTRAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos de escritório, de certa complexidade que queiram alguma capacidade de julgamento.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos telegramas; executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentárias, elaborar e conferir folhas de pagamento, classificar expedientes e documentos fazer o controle de movimentação de processos, ou papéis, organizar mapas e boletins, demonstrar a expedição de correspondência, conferir materiais e suprimento em geral, com faturas, reconhecimentos ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais;
   b) Outros: Frequência a cursos de especialização, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Médio Completo;
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA (NR) (Cargo com redação estabelecida pela LM 1.285/11)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dirigir e conservar veículos automotores do município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir automóveis, caminhões, ambulâncias, ônibus, e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento, fazendo os reparos de urgência, quando possível e necessário fazê-los mesmo, ou solicitar o reparo ao setor competente para fazê-lo; zelar pela conservação e limpeza dos veículos que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes, bem como verificar pneus e acessórios; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento do veículo; conferir documentos do veículo e providenciar, mediante protocolo a sua atualização; preencher devidamente a planilha de uso do veículo especificando quilometragem e itinerário, com horários de saída e retorno; no caso de deslocamentos a serviço do município, o motorista deverá providenciar na correta entrega de documentos e materiais ou objetos, ou a conferência dos mesmos, quando na sua retirada, dirigir com o cuidado e prudência necessários a evitar multas sendo o motorista responsável pelas mesmas, dentro de suas atribuições legais, qual seja, a correta condução e manutenção do veículo, bem como, auxiliar na carga e descarga com o devido zelo, de materiais, objetos e pessoas. No caso de motorista de ambulância, dirigir a mesma com o cuidado no transporte do paciente; facilitar o trabalho em equipe, Ter boa comunicação e iniciativa e tratar com urbanidade as pessoas atendidas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados, conforme plantões e sobreaviso.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:(NR LM 1.690/2017)
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Habilitação: Carteira nacional de habilitação categoria D, experiência prática com veículos automotores, comprovação de isenção de multas de trânsito nos últimos 12 (doze) meses;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA (NR) (Cargo com redação estabelecida pela LM 1.285/11)

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Habilitação: Carteira nacional de habilitação categoria C ou D, experiência prática com veículos automotores, comprovação de isenção de multas de trânsito nos últimos 12 (doze) meses;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.


CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dirigir e conservar veículos automotores do município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento do veículo; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Habilitação: Carteira nacional de habilitação categoria C ou D, experiência prática com veículos automotores, comprovação de isenção de multas de trânsito nos últimos 12 (doze) meses;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.
(redação original)


CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e rede elétrica, instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos e de som.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos em geral, instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc.; inspecionar e fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar e montar motores elétricos; dínamos, etc.; conservar e reparar instalações elétricas internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumulações; executar a bobinagem de motores; reforma de baterias; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral. Operar com equipamentos de som; planejar, instalar e retirar auto falantes e microfones; proceder a conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; executar e conservar redes de iluminação dos prédios municipais e de sinalização. Executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho, sujeito ao trabalho desabrigado;
   c) Especial: Uso de equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Habilitação Funcional: Curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obra e edifícios públicos, na parte referente à alvenaria.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria ; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumento de nivelamento e prumo; fazer e preparar bueiros; fossas e pisos de cimento;
Proceder e orientar na preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas, colocar azulejos e ladrilhos, armar andaimes; fazer consertos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos, telhas, taco e lambris; trabalhar com qualquer tipo de massa e base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; arar formas e preparar concretagem para a fabricação de tubos, postes, pedestais, Lages, cordões, etc.; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção, fazer pinturas simples em paredes de alvenaria e preparar tintas, dobrar ferros para armação de concretagens; fazer orçamentos; organizar pedidos de materiais; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horários: Período normal de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito a trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Habilitação Funcional: Experiência comprovada em trabalhos de construção na parte de alvenaria;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO DA PEDREIRA(excluído de acordo com a LM 1.372/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar trabalhos braçais na pedreira.
descrição analítica: Marroar pedras para o britador, alimentar o britador e demais tarefas inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período de 44 horas semanais;
   b) Outros: Sujeito a trabalho desabrigado. Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.



CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar trabalhos braçais em geral.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Carregar e descarregar veículos em geral, transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção e outros, fazer mudanças, proceder a abertura de valas, colocação de veneno nas plantas, bem como motosserra quando necessário, em geral, proceder a abertura de calçamentos para conserto; cuidar das ferramentas utilizadas no trabalho de limpeza das ruas; troca de bueiros e canos nas ruas da cidade quando necessário, varrer, lavar e remover lixo e detritos das vias públicas e próprias Municipais, auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral, auxiliar no recebimento, entrega e contagem de materiais, auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos, auxiliar no serviço de locação de obras, desempenhar serviços rotineiros determinados pelo pedreiro em assuntos relativos a profissão, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao trabalho desabrigado e atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: recepcionar o público, solucionando pequenos problemas ou dificuldades que estiverem ao seu alcance prestando as informações e encaminhando-se aos órgãos competentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: recepcionar partes e autoridades, acompanhar as partes e autoridades, quando necessário aos setores competentes, realizar a triagem e o encaminhamento das partes de acordo com os assuntos apresentados, fazer registros relativos ao atendimento de pessoas, prestar informações sobre a repartição dentro do âmbito de ação; secretariar reuniões quando solicitada; datilografar e arquivar ofícios, minutar, etc., atender e realizar telefonemas; transmitir recados, convites etc., providenciar a preparação do material necessário a reuniões e estabelecer a conexão entre diversos setores da repartição, executar outras tarefas inerentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais;
   b) Outros: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Médio Completo;
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (NR LM 1.585/15)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza em geral.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos edifícios públicos, limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc., remover lixo e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder a remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-lo; nas escolas municipais, preparar todos os tipos de lanches, refeições e almoços, na Secretaria da Saúde, realizar a higienização das roupas de camas, toalhas utilizadas nos procedimentos laborais, executar todas as outras tarefas inerentes a função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais.
   b) Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza em geral.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos edifícios públicos, limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc., remover lixo e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder a remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-lo; executar outras tarefas inerentes a função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais;
   b) Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.
(redação original)


CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalho de supervisão, relacionadas com a conservação e segurança dos prédios.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade, verificando as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada as pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado e constatado anormalidades tomar as providências cabíveis, responder as chamadas telefônicas e anotar e levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; zelar pela ordem e limpeza do seu local de trabalho; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 44 horas semanais;
   b) Outros: Sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.


CATEGORIA FUNCIONAL: JARDINEIRO(excluído de acordo com a LM 1.372/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: plantar, transportar e cuidar de vegetais e plantas decorativas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: preparar a terra em sementeiras, adubando-as convenientemente; fazer e consertar canteiros, plantar, cortar e conservar gramados, fazer enxertos, molhar as plantas; exercer serviços de vigilância nos jardins para evitar estragos, podar plantas, proceder e orientar a limpeza dos canteiros, lagos e monumentos, aplicar inseticidas e fungicidas, trabalhar com máquinas de escarificar e cortar grama, trabalhar com podão, gadanho e outros instrumentos, orientar auxiliares em serviços de jardinagem; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 44 horas semanais;
   b) Outras: Trabalho desabrigado; o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço em sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação.



CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE
(Telefonista em Extinção - Reenquadrada no Quadro, face a escolaridade)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar e realizar todos os serviços pertinentes aos setores de atendimento e manutenção de limpeza e bem estar dos locais onde presta serviço.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar e realizar todos os serviços pertinentes ao setor atendimento e manutenção de limpeza e bem estar dos locais onde for designada; tirar pó dos utensílios públicos; limpar vidros, cortinas; passar o aspirador de pó; servir e fazer cafezinho e chá; realizar todos os serviços pertinentes à cozinha e a manutenção de limpeza em geral nas Escolas, no Centro Administrativo, nas Unidades de Saúde, Biblioteca Pública Municipal e demais repartições públicas a qual for designada.

ATRIBUIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária Semanal de 34 horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) IDADE: Mínima de 18 anos;
   b) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Incompleto.

RECRUTAMENTO: Prova de Habilitação


CATEGORIA FUNCIONAL: PSIQUIATRA (AC LM 1.158/10)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14

ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica psiquiátrica.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar observações clínicas-psiquiátricas e elaborar o laudo psiquiátrico legal correspondente, com diagnóstico, indicação terapêutica e conclusão sobre a responsabilidade penal e periculosidade dos pacientes; fornecer pareceres psiquiátricos e criminológicos, solicitados pela justiça; comparecer em Juízo ou perante júri para prestar testemunho sobre assuntos especializados ou esclarecer aspectos técnicos: efetuar controle psiquiátrico em pacientes egressos do manicômio judiciário e sujeitos ao exame de liberdade vigiada, por determinação de sentença judiciária; ministrar tratamento médico-psiquiátrico para recuperação dos pacientes internados; supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; manter registros dos exames realizados para fins de diagnóstico, discussão e relatórios; realizar psicoterapia individual e em grupo; atender aos familiares dos pacientes informando-os sobre o doente; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames especializados; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 20 horas semanais (NR LM 1.187/10)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior Completo
   c) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão
   d) Recrutamento: Prova de habilitação


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO ESPECIALISTA EM PEDIATRIA (AC LM 1.158/10) (NR LM 1.403/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14

ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Atender crianças que necessitam de serviços médicos, para fins de exames clínicos, educação e adaptação; examinar os pacientes internados e em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar da equipe médica-cirúrgica quando solicitado, zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato, qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumprir e fazer cumprir as normas; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência; classificar e codificar doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua competência; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; atender crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando assistência médica integral; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 20 horas semanais (NR LM 1.442/2013)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior Completo
   c) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão
   d) Recrutamento: Prova de habilitação


CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA (AC LM 1.158/10)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia para tratamento de entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior completo
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão
   d) Recrutamento: Prova de habilitação


CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO (AC LM 1.202/10)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Desenvolver trabalhos de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológicas na área de comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e voz.
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas; dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; assessorar órgãos e estabelecimentos públicos autárquicos, privados ou mistos no campo de audiofonologia; participar de Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos, dar parecer fonoaudiológico, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária semanal de 20 horas
   b) Possibilidade da prestação de serviços à noite, sábados, sob regime de plantão, e sujeição a trabalho externo e atendimento ao público

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos.
   b) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL AMBIENTAL (AC LM 1.202/10)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES
SÍNTESE DOS DEVERES: fiscalizar as atividades, sistemas e processos produtivos, acompanhar e monitorar as atividades efetivas ou potencialmente poluidores, causadoras de degradação ou promotoras de distúrbios, além das utilizadoras de bens naturais.
ATRIBUIÇÕES: observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos públicos e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Carga horária: 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: ensino médio completo com Técnico em Meio Ambiente ou superior completo na área de Geologia ou Biologia.
   b) Habilitação: a necessária para desempenho da profissão.
   c) Idade: mínima de 18 anos.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO DO ESF (ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA) (AC LM 1.291/11)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14

ATRIBUIÇÕES
   a) realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita;
   b) executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo da vida: criança, adolescente, adulto e idoso;
   c) realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF); e, quando necessário, no domicílio e/ou demais espaços comunitários;
   d) realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco-obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínicas-cirúrgicas e procedimentos para fins diagnósticos;
   e) aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;
   f) fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.;
   g) encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência;
   h) indicar internação hospitalar;
   i) verificar e atestar óbito;
   j) emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência;
   k) contribuir e participar das atividades de Educação permanentes dos Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Consultório Odontológico e do Técnicos em higiene Dental;
   l) participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF;
   m) executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 horas semanais, em turno integral de acordo com as necessidades da instituição, podendo haver trocas de atendimento, mediante organização administrativa.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: Ensino Superior Completo em Medicina e Registro no Respectivo Conselho (NR LM 1.542/14)
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão, habilitação junto ao CREMERS.


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL AMBIENTAL (AC LM 1.202/10)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

ATRIBUIÇÕES
SÍNTESE DOS DEVERES: fiscalizar as atividades, sistemas e processos produtivos, acompanhar e monitorar as atividades efetivas ou potencialmente poluidores, causadoras de degradação ou promotoras de distúrbios, além das utilizadoras de bens naturais.
ATRIBUIÇÕES: observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos públicos e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Carga horária: 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: ensino médio completo com Técnico em Meio Ambiente ou superior completo na área de Geologia ou Biologia.
   b) Habilitação: a necessária para desempenho da profissão.
   c) Idade: mínima de 18 anos.


CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO (AC LM 1.291/11)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9-A

ATRIBUIÇÕES
   1 - Supervisão e acompanhamento no controle de medicamentos de farmácia básica municipal, recebimento e verificação de validade, bem como, controle na dispensa dos mesmos, aos usuários, conforme receituário médico expedido pela Unidade Municipal de Saúde;
   2 - Elaboração de planilha de medicamentos e materiais dispensáveis aos usuários, conforme competência da Farmácia Básica Municipal, bem como, encaminhar a solicitação de compras ao responsável pelo setor de compras, em conformidade com a demanda existente, com todas as descrições necessárias a aquisição correta dos mesmos;
   3 - Providenciar a correta destinação de produtos cuja validade esteja vencida, procedendo a correta baixa junto ao setor de compras, quando não for possível a substituição do medicamento junto aos fornecedores;
   4 - Assinar os termos de responsabilidade técnica pela Farmácia Básica Municipal, conforme exigências legais,
   5 - Assessoramento à fiscalização sanitária e técnica de órgãos públicos, laboratórios, setores ou estabelecimentos, em que se pratiquem extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral;
   6 - Assessoramento à fiscalização sanitária e técnica de estabelecimentos públicos, em que: a) preparem, fabriquem ou armazenem produtos biológicos, imunoterápicos, soros, vacinas, alérgicos, opoterápicos, para uso humano e veterinário, bem como derivados do sangue; b) executem processos e exames de análises clínicas ou de saúde; c) fabriquem ou armazenem produtos de uso veterinário; d) fabriquem ou armazenem insumos farmacêuticos para uso humano ou veterinário e insumos para produtos diabéticos, ou cosméticos com indicação terapêutica; e) fabriquem ou armazenem produtos saneantes, inseticidas, raticidas, anticépticos e desinfetantes; f) produzam ou armazenem radioisótopos ou radiofármacos para uso em diagnóstico ou terapêutica; g) produzam ou armazenem conjuntos de reativos ou reagentes destinados a diferentes análises de diagnóstico médico; h) fabriquem ou armazenem produtos cosméticos sem indicação terapêutica, produtos dietéticos e alimentares; i) pratiquem exames de caráter químico toxicológico, químico bromatológico, químico farmacêutico, biológicos, microbiológicos, fito-químicos e sanitários.
   7 - Vistoria, perícia, avaliação, elaboração de pareceres, laudos e atestados de âmbito das respectivas atribuições.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 horas semanais, assumindo a responsabilidade técnica integral sobre a Farmácia Básica Municipal, com escala de plantões fixos e diários, de acordo com as necessidades da instituição, mediante organização administrativa.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: Superior completo em Farmácia.
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão, habilitação junto ao Conselho Regional de Farmácia.


CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIRO(A) (AC LM 1.295/11)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

ATRIBUIÇÕES
   Construir e consertar estruturas de madeira; preparar e assentar assoalhos e madeiramento para tetos, telhados e para formas de concreto; fazer e montar esquadrias, preparar e montar portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeirames de carros-de-mão, automóveis e caminhões; colocar cabos em ferramentas; zelar pela limpeza do setor de trabalho no que lhe diz respeito; organizar pedidos de suprimento de materiais e equipamentos de carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como serra circular, serra-fita, furadeira e outras, zelar e se responsabilizar pela limpeza, conservação e funcionamento de maquinarias e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalho de carpintaria; ministrar ensinamentos da profissão a ajudantes e auxiliares; reconstruir pontes e pontilhões de madeira; realizar pinturas e tratamentos em madeira e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: período normal de 44 horas semanais.
   b) Outras: sujeito a trabalho desabrigado, atendendo a recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
   c) Habilitação: experiência comprovada em trabalhos de carpintaria, mediante prova prática.


CATEGORIA FUNCIONAL: CALCETEIRO (AC LM 1.295/11)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES
   Fazer trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; assentar paralelepípedos, pedras irregulares, lajes, mosaicos e pedras em geral; fazer rejuntamentos de paralelepípedos com asfalto ou outras pavimentações; abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-fio; orientar e supervisionar serviços auxiliares, bem como, executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   c) Horário de trabalho: período normal de 44 horas semanais.
   d) Outras: sujeito a trabalho desabrigado, atendendo a recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
   c) Habilitação: experiência comprovada em trabalhos de calceteiro, mediante prova prática. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.363, de 03.10.2012)
c) Habilitação: experiência comprovada em trabalhos de calceteiro, mediante prova prática. (redação original)


CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR JURÍDICO (AC LM 1.305/11)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atender, no âmbito administrativo e em colaboração com a Assessoria Jurídica do Município, aos processos e consultas que forem submetidos ao Departamento Jurídico; emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada.
   b) Descrição Analítica: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas à exame do Departamento Jurídico, quando solicitado; emitir pareceres, quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam Ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos projetos de leis, decretos e toda e qualquer norma legal; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos e judiciais, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de reuniões do Departamento Jurídico, quando solicitado; participar de sindicâncias e processos administrativos disciplinares; integrar conselhos municipais e outras comissões quando designado pelo Prefeito; representar o Município, quando investido do necessário mandato em processos judiciais; emitir parecer sob o aspecto jurídico, de todos os atos praticados nas secretarias municipais, quando solicitado, acompanhar a situação funcional dos servidores, zelando por seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; defender judicial e extrajudicialmente o Município sempre que assim designado a fazê-lo, executando todas as atividades e serviços forenses necessários; prestar suporte jurídico legal a todas as secretarias; prestar informações sobre as suas atividades, ressalvado o sigilo profissional, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas e quando necessária a representação jurídica do Município;
   b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização trabalho fora do horário de expediente da Prefeitura Municipal, observados os horários de atendimento nos órgãos judiciais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Curso superior;
   c) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição regular definitiva, no Quadro A da Ordem dos Advogados do Brasil;
   d) Comprovação de no mínimo 02(dois) anos, no exercício da profissão;
   e) Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião da posse.

RECRUTAMENTO:
   a) Concurso público.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRA ESF ➭ (AC LM 1.372/13)
                                       ➭ (excluído de acordo com a LM 1.391/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem na Unidade Municipal de Saúde ou estabelecimentos públicos Municipais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagem; prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer curativos; aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; velar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização de pacientes; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; participar de programas de educação sanitária; participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a Unidade de Saúde da Família; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso; no nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiologica e sanitária; realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na Unidade de Saúde da Família e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas em legislação específica; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Horário: período normal de 40 horas semanais;
   Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução: Nível Superior;
   Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão;
   Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação em concurso público


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM DE ESF (AC LM 1.372/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7A

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem na Unidade Municipal de Saúde ou estabelecimentos públicos Municipais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: a) Realizar procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais; b) Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, USF e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; c) Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos nas Unidades de Saúde da Família; d) Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências das Unidades de Saúde da Família, garantindo o controle de direção; e) Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; no nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; f) Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e as famílias de risco, conforme planejamento das Unidades de Saúde da Família. g) Conhecer a realidade das famílias, pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas. h) Identificar os problemas de saúde e situações de riscos mais comuns aos quais aquela população está exposta. i) Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde. j) Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo da vida. k) Valorizar a relação com o usuário e cada família, para criação de vínculo de confiança, de afeto e de respeito. l) Realizar visita domiciliar de acordo com o planejamento. m) Resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica. n) Garantir acesso à continuidade do tratamento, dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar. o) Prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à demanda de forma continuada e racionalizada. p) Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde. q) Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade, para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados. r) Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à saúde e a suas bases legais. s) Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de saúde. t) Auxiliar na implantação nacional de saúde. u) Executar outras tarefa afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Horário: período normal de 40 horas semanais;
   Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução: Nível Médio com formação em Técnico de Enfermagem;
   Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão;
   Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação em concurso público.


CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA (ESF) (AC LM 1.372/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13A

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder odontologia profilática.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: a) Realizar levantamento epidemiológico para tratar o perfil de Saúde; b) Realizar os procedimentos clínicos definidos na norma operacional básica do Sistema Único de Saúde e na norma operacional básica da assistência à saúde. c) Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; d) Encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; e) Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; f) Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; g) Prescrever medicamentos e outras orientações, na conformidade dos diagnósticos efetuados; h) Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; i) Executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com planejamento local; j) Coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal; k) Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para ações coletivas; l) Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas à saúde bucal; m) Conhecer a realidade das famílias, pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas. n) Identificar os problemas de saúde e situações de riscos mais comuns aos quais aquela população está exposta. o) Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde. p) Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo da vida. q) Valorizar a relação com o usuário e cada família, para criação de vínculo de confiança, de afeto e de respeito. r) Realizar visita domiciliar de acordo com o planejamento. s) Resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica. t) Garantir acesso à continuidade do tratamento, dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar. u) Prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à demanda de forma continuada e racionalizada. v) Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde. w) Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade, para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados. x) Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à saúde e a suas bases legais. y) Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de saúde. z) Auxiliar na implantação nacional de saúde. A.a) Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Horário: período normal de 40 horas semanais;
   Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução: Nível Superior Completo com formação em Odontologia;
   Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão;
   Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação em concurso público.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (AC LM 1.372/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07A

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividade de Nível Médio em executar e supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem e auxiliar de consultório dentário na Unidade Municipal de Saúde ou estabelecimentos públicos Municipais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: a) Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados; b) Sob supervisão do cirurgião dentista ou do THD, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individuais ou coletivos, como prevenção de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações de escovação, uso de fio dental; c) Preparar e organizar o instrumental e materiais (sugador, espelho, sonda) necessários para o trabalho; d) Instrumentalizar o cirurgião dentista ou THD durante a realização de procedimentos clínicos (trabalho a quatro mãos); e) Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; f) Agendar o paciente e orientá-los quanto ao retorno e à preservação do tratamento; g) Acompanhar e desenvolver trabalhos com a Equipe de Saúde da Família no tocante à Saúde Bucal. h) Conhecer a realidade das famílias, pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas. i) Identificar os problemas de saúde e situações de riscos mais comuns aos quais aquela população está exposta. j) Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde. k) Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo da vida. l) Valorizar a relação com o usuário e cada família, para criação de vínculo de confiança, de afeto e de respeito. m) Realizar visita domiciliar de acordo com o planejamento. n) Resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica. o) Garantir acesso à continuidade do tratamento, dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar. p) Prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à demanda de forma continuada e racionalizada. q) Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde. r) Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade, para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados. s) Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à saúde e a suas bases legais. t) Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselhos locais de saúde. u) Auxiliar na implantação nacional de saúde. v) Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Horário: período normal de 40 horas semanais;
   Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução: Ensino Médio Completo com Curso de Formação Específica Registro no Conselho da Categoria;
   Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão;
   Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação em concurso público.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (AC LM 1.372/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividade que envolve visitações domiciliares, com atendimentos básicos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Estimular continuamente a organização comunitária; Participar da vida da comunidade principalmente através das organizações, estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população; Fortalecer elos de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde; Informar aos demais membros da equipe de saúde da disponibilidade necessidades e dinâmica social da comunidade; Orientar a comunidade para utilização adequada dos serviços de saúde; Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória e de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos; Cadastrar todas as famílias da sua área de abrangência; Identificar e registrar todas as gestantes e crianças de 0 a 6 anos de sua área de abrangência, através de visitas domiciliares; Atuar integrando as instituições governamentais e não governamentais, grupos de associações da comunidade (parteiras, clube de mães, etc.); Executar dentro do seu nível de competência, ações e atividades básicas de saúde: Acompanhamento de gestantes e nutrizes. Incentivo ao aleitamento materno. Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança. Garantia do cumprimento do calendário da vacinação e de outras vacinas que se fizerem necessárias. Controle das doenças diarréicas. Controle da Infecção Respiratória Aguda (IRA). Orientação quanto a alternativas alimentares. Utilização da medicina popular. Promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Horário: período normal de 40 horas semanais;
   Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução: Nível Fundamental Completo;
   Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão;
   Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Prova de habilitação em concurso público.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE CONTROLE INTERNO (AC LM 1.475/14)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos e bens públicos.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial objetivando a legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e eficiência na Administração Pública Municipal dos recursos e bens públicos; avaliar o cumprimento de diretrizes, objetivos e metas previstas no PPA, na LDO e na LOA; verificar os limites e condições para a realização de operações de crédito e inscrições de restos a pagar; verificar a observância do limite da despesa total com pessoal; controlar a destinação dos recursos obtidos com alienação de bens móveis e imóveis; verificar o cumprimento do limite de gastos totais do Legislativo Municipal; controlar a destinação dos recursos para os setores públicos e privados, especialmente decorrentes de convênios e parcerias; acompanhar e fiscalizar a gestão patrimonial e fiscal; assinar relatórios e balanços; desempenhar as atividades estabelecidas em Lei Municipal ou que decorram de suas atribuições.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária semanal de 20 horas.
   B) ESPECIAL: Acompanhar os trabalhos das Secretarias e Participar de Cursos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Nível Superior na Área Jurídica e/ou na área Contábil e ou na Área de Administração
   C) OUTROS: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.

CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR JURÍDICO(extinto de acordo com a LM 1.178/10)
PADRÃO: CC-10

ATRIBUIÇÕES: representar o município na área jurídica e assessorar o executivo municipal nos princípios da Administração Pública.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dar assessoramento jurídico ao Prefeito e aos demais órgãos da Prefeitura, a emissão de pareceres jurídicos; a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses da Administração; a elaboração de contratos; a revisão dos editais de licitação; a emissão de pareceres em processos administrativos e estudos de natureza jurídica com vistas à atualização da legislação municipal; representar o Município em qualquer instância judicial, atuando nos feitos em que o mesmo seja autor, réu, assistente, oponente ou simplesmente interessado; participar de inquéritos administrativos e dar orientação para a realização dos mesmos; efetuar a cobrança da dívida ativa; emitir, por escrito, os pareceres que lhe forem solicitados, fazendo os estudos necessários de alta indagação nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos que interessarem ao Município; estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas administrativos; estudar, redigir e minutar termos de compromisso e responsabilidade; contratos de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios, contratos, atos que se fizerem necessários à legislação municipal; estudar, redigir e minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar anteprojetos de lei e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional, acompanhar a formação da dívida ativa e fiscalizar a sua cobrança de forma a atender a forma legal, realizar auditorias e processos de responsabilidade em face de terceiros, e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 34 horas semanais;
   b) Outros: Sujeito a serviços externos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Curso Superior de Direito - Habilitação Profissional na Ordem dos Advogados do Brasil - Conhecimentos Comprovados na Área de Administração Pública
   b) IDADE: Mínima de 25 anos

RECRUTAMENTO: Indicação do(a) Prefeito(a) Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR CONTÁBIL(extinto de acordo com a LM 1.372/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-09

ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Ser responsável por um serviço de contabilidade ou executar funções contábeis de certa complexidade em um órgão do município; Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial dos recursos e bens públicos.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar balanços patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanços; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos e tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em indústrias ou quaisquer outras que pela sua natureza, tenham necessidades de contabilidade própria; assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial dos órgãos municipais; orientar o ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais do Município; integrar grupos operacionais de trabalho; executar tarefas afins. Promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial objetivando a legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e eficiência na Administração Pública Municipal dos recursos e dos bens públicos; avaliar o cumprimento de diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual; verificar se as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; verificar os limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição de resto a pagar; verificar periodicamente a observância do limite da despesa total com pessoal; controlar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos; verificar o cumprimento do limite de gastos totais do legislativo municipal; controlar a destinação de recursos para os setores público e privado; acompanhar, fiscalizar e acompanhar a gestão patrimonial e a gestão fiscal, assinando-a inclusive; desempenhar as demais atividades estabelecidas em Lei Municipal ou que decorram de suas atribuições.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 20 horas semanais;
   b) Outras: o exercício do cargo exige a elaboração de planilhas e prestações de contas, o que poderá demandar trabalho em horário diverso do convencionado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instruções: Nível Superior - Bacharel em Ciências Contábeis;
   b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão - inscrição no CRC (Conselho Regional de Contabilidade);
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Indicação do(a) Prefeito(a) Municipal



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR TÉCNICO EM MEDICINA VETERINÁRIA(AC) (cargo criado pela Lei Municipal nº 1.686, de 16.01.2017)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-07A

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar e executar programas de defesa sanitária e proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativos a área veterinária e zootécnica, inspecionar sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico empreendimentos do Município;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: prestar assessoramento técnico à municipalidade e aos agricultores, criadores e empreendedores do Município sob modo de tratar e criar animais; desenvolver campanhas de fomento; realizar a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização; exercer atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 20 (vinte) horas semanais e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: Ensino Superior completo na área de Medicina Veterinária e inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária
   b) Idade Mínima: 18 anos;
   c) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR TRIBUTÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-08

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessoramento, estudo, orientação e execução de atividades que envolvam matéria tributária, financeira e econômica de qualquer natureza.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar estudos e ou pesquisas que resultem na adoção de normas diretoras da arrecadação do Município; planejar e elaborar a escrituração e controle da arrecadação própria do Município; planejar e executar formas que permitam a sintonia do sistema de arrecadação com o sistema contábil; elaborar estudos e ou projetos elementos integrantes do orçamento municipal; cooperar na execução das atividades do setor fazendário especialmente no que diz respeito a prestação de contas, controle de fundos, auxílio e subvenções; executar outras tarefas a critério do seu superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) A carga horária período mínimo de 34 horas semanais;
   b) Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Nível Superior Completo nas Áreas Jurídica ou Contábil
   b) Idade mínima de 18 anos

RECRUTAMENTO: Indicação do Executivo Municipal


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR JURÍDICO (AC LM 1.178/10)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-10

ATRIBUIÇÕES: Acompanhar, munido de procuração, os processos judiciais, em todas as instâncias e em todas as esferas nas quais os municípios é réu, autor ou litisconsorte, na regular representação processual do Município; acompanhar, no aspecto de assessoramento jurídico, todos os processos administrativos externos, afetos ao Tribunal de Contas e Ministério Público, nos quais o Município é réu ou autor; acompanhar, no aspecto de assessoramento jurídico, os processos administrativos internos, referentes a todos os aspectos da Administração Municipal; acompanhar os processos administrativos internos referentes a licitações, na aposição de visto em todos os atos convocatórios; elaborar contratos administrativos; elaborar pareceres em geral, em especial referentes a contratações diretas, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos em andamento, assentamentos funcionais e outros assuntos de interesse municipal; examinar textos de projetos de leis a serem encaminhados ao Legislativo local; orientar juridicamente os demais setores.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: 34 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização trabalho fora do horário de expediente da Prefeitura Municipal, observados os horários de atendimento nos órgãos judiciais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Formação em Nível Superior de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio Grande do Sul
   b) Idade: mínimo 18 anos

RECRUTAMENTO: Indicação do Prefeito Municipal, observada a formação de nível superior de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, a regularidade de inscrição junto a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio Grande do Sul.


CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR(A) EDUCACIONAL (AC  LM 889/05)
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG-02

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar diretamente o(a) Secretário(a) Municipal de Educação e Cultura, bem como os(a) pedagogos(as), em atividades de cunho administrativo e pedagógico, e demais atividades inerentes à Secretaria e/ou determinadas pela Secretária.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Auxiliar diretamente o(a) Secretário(a) Municipal de Educação e Cultura, bem como os(a) pedagogos(as), em atividades de cunho administrativo e pedagógico, e demais atividades inerentes à Secretaria e/ou determinadas pela Secretária. Dar atendimento direto às escolas e, consequentemente ao alunado, servindo de elo entre a Administração e as escolas, trazendo a realidade e as necessidades de cada escola para melhor adequação das atividades da Secretaria, visando a garantia de melhor atender a população educacional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) A carga horária período mínimo de 44 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Curso de Magistério e estar cursando Nível Superior na Área de Educação e, não tendo curso de Magistério, haver cursado no mínimo 50% de Curso de Nível Superior na Área de Educação;
   b) Idade mínima de 18 anos.


CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DE NÚCLEO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES (AC  LM 889/05)(Extinto pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.686, de 16.01.2017)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-07

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar o núcleo de atividades complementares com estudo e organização de horários do espaço, encaminhar documentação de alunos e demais atividades de extensão da Secretaria Municipal de Educação, determinadas pela Secretária.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar o núcleo de atividades complementares que acontecem no turno oposto ao da aula regular dos alunos. Organizar horários do espaço. Encaminhar documentação que possa ser solicitada. Fornecer atestado de frequência de alunos. Responder pelos acontecimentos do núcleo, como efetividade de professores, necessidades de material de expediente. Realizar estudos e ou pesquisas que resultem na melhoria do núcleo e buscar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura a implementação, bem como sugerir melhorias no Núcleo, que visem a garantia de melhor atender a população educacional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   b) A carga horária período mínimo de 40 horas semanais; (NR LM 1.127/09)
   c) Outras: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   c) Instrução: Ensino Superior Completo na Área da Educação (NR LM 1.127/09)
   d) Idade mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Indicação do Executivo Municipal



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR PARLAMENTAR (AC LM 1.086/09)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC3

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de assessoramento aos vereadores na preparação de proposições, de pronunciamentos, relatórios e na elaboração de informativos atinentes ao exercício das funções constitucionais especificas à Câmara de Vereadores.
ATRIBUIÇÕES: Assessorar o vereador no planejamento, coordenação e orientação das atividades relacionadas ao processo legislativo, protocolo junto à Câmara, auxiliar nos serviços de plenário, fornecendo material de apoio, preparar e encaminhar proposições do vereador, providenciar o encaminhamento de processos e expedientes em geral às áreas competentes, estudar formas de instrumentalizar, em proposições legislativas, a serem concretizadas pelos serviços da Casa, assuntos que versarem sobre necessidades e reivindicações da coletividade, gestionar junto à administração da Câmara, em nome do vereador, toda e qualquer reivindicação para atendimento de necessidades para legislar, cumprir e fazer cumprir as determinações de ordem superior e as normas e procedimentos disciplinares da Casa.

GRAU DE INSTRUÇÃO: 2º Grau Completo
CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Nomeação a critério do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR EXECUTIVO (AC LM 1.202/10)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-3

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestar assessoramento em trabalhos que visam à implantação de leis, regulamentos e normas e quaisquer atos referentes a administração pública: elaborar pareceres e informações; estudar e propor rotinas, para o desenvolvimento de trabalhos, preparar manuais de serviços; manejar programas de computação, para permitir o tratamento automático de dados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; exarar despachos interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico, revisar atos e informações antes de apresentá-los às autoridades superiores; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento do serviço: colaborar com, e/ou, propor aos superiores; estudos para a adoção de medida à administração de pessoal e de outros aspectos administrativos, para o bom andamento dos serviços públicos; executar outras, tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais;
   b) Outras: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Superior Incompleto em qualquer área;
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Livre nomeação ou exoneração.


CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE SETOR II (AC LM 1.063/09)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-2

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar serviços de setores onde haja demanda funcional, ou controle de bens e serviços públicos, coordenando e controlando o setor para o qual foi designado, nas diversas secretarias municipais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 34 horas semanais;
   b) Outras: estar a disposição a qualquer horário, a pedido da administração, inclusive fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Médio Completo; (NR LM 1.202/10)
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Livre nomeação ou exoneração.


CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS DO INTERIOR (AC LM 1.202/10)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-2

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e realizar serviços públicos no interior do Município, em setores onde haja demanda funcional, ou controle de bens e serviços públicos, coordenando e controlando a localidade para a qual foi designado, nas diversas secretarias municipais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 44 horas semanais;
   b) Outras: estar a disposição a qualquer horário, a pedido da administração, inclusive fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Instrução: Ensino Médio Completo; (NR LM 1.271/11)
   b) Idade: Mínima de 18 anos.

RECRUTAMENTO: Livre nomeação ou exoneração.


CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DO SETOR DE ENFERMAGEM (AC LM 1.213/10)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-6

ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar a Equipe de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem, além de acompanhar e organizar os serviços de Farmácia Municipal, em Chefia ao local.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar serviços de Chefia junto a unidade sanitária, ambulatório e seções de enfermagem, chefiando a equipe técnica bem como prestar serviços diretos de atendimento e assistência a pacientes na Unidade Municipal de Saúde; fazer curativos; aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; velar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização de pacientes; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; participar de programas de educação sanitária; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo, elaborando escalas de atendimento e serviços; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão de enfermeira, em caso de necessidade da Unidade Municipal de Saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior Completo em Enfermagem
   c) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão
   d) Recrutamento: livre nomeação e exoneração.


CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR(A) DOS PROGRAMAS DE SAÚDE(AC LM 1.213/10)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-5

ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Acompanhar a execução dos programas de Saúde, bem como coordenar o seu correto desenvolvimento nos diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. Chefiar a equipe de marcação de consultas bem como, zelar pelo correto atendimento das requisições. Atender com presteza aos lançamentos de informações visando o retorno financeiro ao Município, nos programas estaduais e federais aos quais o Município está vinculado. Executar tarefas administrativas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 34 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino Médio Completo
   c) Recrutamento: livre nomeação e exoneração.


CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR CHEFE DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL(AC LM 1.309/11)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-6.A

ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar a Equipe de servidores enquadrados junto ao Programa do Governo Federal, de Políticas de Saúde Mental, além de acompanhar e organizar o atendimento da população, podendo inclusive efetuar atendimentos na qualidade de profissional da área de saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 20 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior Completo
   c) Recrutamento: livre nomeação e exoneração.


CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE(AC LM 1.309/11)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-6.B

ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar e atender os Programas de Alimentação e Nutrição junto a Secretaria da Saúde e junto a Assistência Social, bem como coordenar a Equipe de servidores enquadrados junto aos Programas do Governo Federal, (SISVAN e Bolsa Família), além de organizar e apresentar propostas de melhoria do atendimento de Políticas de Alimentação e Nutrição. O profissional contratado, poderá realizar atendimento da população, para melhor organizar os programas existentes e efetuar atendimento de orientação diretamente à população, mediante atendimento clínico.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 30 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior Completo
   c) Recrutamento: livre nomeação e exoneração.


CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE SETOR DE FARMÁCIA BÁSICA(AC LM 1.338/12)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-7A

ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar a Equipe de servidores que prestam serviços junto a Farmácia Básica Municipal, bem como, coordenar e supervisionar o controle de medicamentos, em conjunto ou separadamente com o Farmacêutico efetivo, e enquanto este não estiver, ser responsável pelo Departamento, além de acompanhar e organizar o atendimento da população, podendo inclusive efetuar atendimentos na qualidade de profissional da área de Farmácia.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 20 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: mínima de 18 anos
   b) Instrução: Superior Completo na área de Farmácia
   c) Recrutamento: livre nomeação e exoneração.


CARGO: ACOMPANHANTE TERAPÊUTICA(AC LM 1.617/15)

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-6
Atribuições do Cargo:
   1 - Implementar o serviço de Acompanhante Terapêutico, para promover efetiva inclusão social e autonomia, propiciando saúde e melhoria na qualidade de vida;
   2 - Promover saúde na perspectiva da educação popular, colaborando para dirimir sofrimento psíquico, cuidando da auto-estima e favorecendo sentimento de pertinência social e comunitária;
   3 - Contribuir com ações de respeito à cidadania, colaborando para a desinstitucionalização e contribuindo para o entendimento da política de redução de danos em saúde global e mental.
   4 - Complementar e efetivar demais ações de cuidado em saúde mental que estão sendo implantadas pelo serviço, contribuindo para a viabilidade de Planos Terapêuticos Singulares propostos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 30 horas semanais, em horário parcial de acordo com as necessidades da instituição, podendo haver trocas de atendimento, mediante organização administrativa.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: Curso Superior completo em Psicologia
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão, habilitação junto ao CRP/RS.


CARGO: ASSISTENTE SOCIAL(AC LM 1.617/15)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-7

Atribuições do Cargo:
   1 - atendimento direto a usuários em ações sócio-assistenciais, intersetoriais e sócio-educativas;
   2 - mobilização, participação e controle social;
   3 - investigação, planejamento e gestão;
   4 - assessoria, qualificação e formação profissional;
   5 - incentivar e participar, junto com os demais profissionais de saúde, da discussão do modelo assistencial, da elaboração de normas, rotinas e oferta de atendimento, tendo por base os interesses e demandas da população usuária;
   6 - propiciar, junto com a equipe, uma rotina que assegure fluidez em processos de internação e alta hospitalar, garantindo o engajamento no processo de reabilitação, bem como a plena informação da situação de saúde do usuário e a discussão sobre as suas reais necessidades e possibilidades de recuperação face as suas condições de vida;
   7 - planejar, executar e avaliar com a equipe de saúde ações que assegurem a saúde enquanto direito;
   8 - sensibilizar o usuário e/ou sua família para participar do tratamento de saúde proposto pela equipe;
   9 - realizar em conjunto com o médico o atendimento à família e/ou responsáveis em caso de óbito, apoiando no enfrentamento da situação, esclarecendo direitos e benefícios previstos no aparato legal vigente;
   10 - realizar a notificação de situações constatadas e/ou suspeitas de violência às autoridades competentes bem como a verificação das providências cabíveis;
   11 - participar de campanhas preventivas, realizando atividades sócio-educativas e orientações quanto ao funcionamento dos serviços de saúde do município.
   12 - acolher o usuário humanizando a atenção em saúde;
   13 - planejar ações específicas e intersetoriais conforme projetos terapêuticos singulares;
   14 - realizar visitas domiciliares;
   15 - promover ações preventivas e promotoras de saúde mental;
   16 - participar das reuniões de apoio à ESF e UBS
   17 - promover o fortalecimento da cidadania, atuar na prevenção da violência e uso abusivo de álcool e outras drogas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 20 horas semanais, em horário parcial de acordo com as necessidades da instituição, podendo haver trocas de atendimento, mediante organização administrativa.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: Superior completo, concluído há mais de 3 (três) anos, com curso de especialização e/ou extensão específico para atuação na área de Saúde Mental;
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão, habilitação junto ao CRESS/RS.
   d) Experiência: Experiência profissional comprovada na área de saúde mental;


PSICOPEDAGOGO:(AC LM 1.621/15)

   A - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: orientar a aprendizagem do aluno, realizando as avaliações psicopedagógicas necessárias e solicitando as avaliações médicas ou de outros especialistas pertinentes.

   B - DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
      • Realizar avaliações psicopedagógica dos alunos;
      • Entrevistar professores externos e pais, investigando a história escolar do aluno;
      • Planejar intervenções psicopedagógicas com alunos e orientar professores e coordenadores; fazer encaminhamentos e solicitações de avaliações médicas ou de outros especialistas;
      • Participar de coordenações pedagógicas e técnicas com os professores;
      • Acompanhar processo de avaliação do aluno, e orientar a organização do plano individualizado;
      • Contribuir na organização de instrumentos, procedimentos e avaliações nas diferentes áreas de atendimento;
      • Documentar a avaliação do aluno na Instituição; elaborar parecer técnico do alunos acompanhado;
      • Participar de fechamentos de avaliações para decisões da entrada, matrícula e permanência do aluno na Instituição;
      • Participar da análise dos programas da Instituição; participar das reuniões coletivas periódicas da Escola, e das extraordinárias, sob convocação;
      • Participar de programas de cursos ou outras atividades com pais, professores e funcionários, sob convocação, gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de atividades realizadas;
      • Realizar pesquisas no contexto da Instituição Planejar e realizar intervenções preventivas com educando e professores; orientar pais no acompanhamento escolar dos filhos;
      • Participar da elaboração de projetos de estudos coletivos, a fim de ampliar o campo de conhecimento dos professores e coordenadores; participar de estudos de casos, quando necessário;
      • Orientar alunos/famílias sobre a legislação que ampara as pessoas com deficiência intelectual e múltipla;
      • Manter seu quadro horário atualizado; gerar estatísticas de atendimentos e relatórios de atividades realizadas;
      • Disponibilizar informativos preventivos relativos a o seu domínio profissional, realizar tarefas afins.

   C - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      • Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas
      • Recrutamento: concurso público.

   D - REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      • Instrução formal: habilitação legal para o exercício do cargo.
      • Lotação: Exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação
      • Idade Mínima: 18 anos.


ATENDENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL(AC LM 1.621/15)

   A - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades de cuidado auxílio, orientação e recreação infantil.

   B - DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar atividades diárias de recreação, de artes, entretenimento e rítmicas sob a orientação de profissional da educação; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais em auxílio ao professor; executar, orientar, cuidar e auxiliar as crianças no que refere a higiene pessoal; auxiliar na alimentação; servir as refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentar, auxiliar as crianças a desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e brinquedos, conforme orientação do professor responsável; observar a saúde e o bem estar das crianças comunicando ao professor qualquer alteração ajudando, quando necessário, a levá-las ao atendimento médico e ambulatorial; ajudar a ministrar os medicamentos, conforme prescrição médica sob orientação; orientar os pais quanto à higiene infantil; comunicar ao professor e à direção da escola qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; ajudar o professor na apuração da frequência diária e mensal das crianças; auxiliar nos procedimentos de higiene dos alunos; executar outras tarefas afins.

   C - CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      • Carga Horária: 44 horas semanais podendo ser distribuída entre duas escolas.

   D - REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      • Idade: Mínima de 18 anos;
      • Escolaridade: Ensino médio completo.


COORDENADOR DE ATIVIDADES FÍSICAS E OCUPACIONAIS:(AC LM 1.634/16)

A - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atuar na promoção, prevenção e recuperação da saúde junto às ações do NASF, ESF e apoio às oficinas terapêuticas do NAAB, bem como desempenhando atividades na academia da saúde e posto de saúde, na área de fisioterapia.

B - DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
   • Coordenar oficinas recreativas nas comunidades atendendo a população de diferentes faixas etárias;
   • Orientar atividades de reforço muscular e treinamento funcional para pacientes encaminhados e orientados pelo profissional de fisioterapia. Sendo que tal atividade pode ser realizada em espaço externo à sala de fisioterapia;
   • Orientar a comunidade para uso correto dos aparelhos disponíveis na Academia da Saúde;
   • Realizar atividades de prevenção de saúde em apoio às equipes de ESF;

C - CONDIÇÕES DE TRABALHO
   • Carga horária semanal de 20 (vinte) horas.
   • Recrutamento: livre nomeação e exoneração.

D - REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   • Instrução formal: Ensino Superior em Educação Física (Bacharelado e/ou Licenciatura) e Registro no respectivo Conselho de Classe.
   • Lotação: Exclusivamente na Secretaria Municipal da Saúde.
   • Idade Mínima: 18 anos.


CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE:(AC LM 1.704/2017)
   a) Descrição Sintética: Assessorar o Departamento de Meio Ambiente em todas as matérias referentes a políticas ambientais no Município e coordenar e chefiar todas as atividades do mesmo;
   b) Descrição Analítica: Gerenciar a elaboração, sob sua coordenação de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos de interesse ambiental; supervisionar e promover treinamento, avaliação e supervisão direta de servidores e estagiários do Departamento; dirigir e coordenar pesquisa, seminários, conferências, encontros, congressos e eventos; prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos do município; supervisionar e assessorar orientações a indivíduos, grupos e população em geral; assessorar e orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de melhorar o meio ambiente local; emissão de relatórios de acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos; promover, incentivar e participar dos movimentos comunitários que tratem de meio ambiente; trabalhar integradamente com os demais técnicos do Município; integrar equipes interdisciplinares; participar de reuniões em qualquer unidade e/ou local determinado pela administração; exercer o acompanhamento e controle orçamentário no âmbito do Departamento; propor atividades e melhorias necessárias ao Departamento que necessitem constar nas leis orçamentárias; cumprir e orientar e fazer cumprir as normas de legislação ambiental; prestar à comunidade informações de seu interesse e ao secretário informações e relatórios periódicos sobre andamento da sua pasta; organizar o pessoal e realizar reuniões periódicas com servidores, supervisionar atividades e informações sobre atividades solicitadas à secretaria, representar o Município quando determinado pelo Secretário; Emissão de pareceres técnicos para as atividades compatíveis de licenciamento ambiental em âmbito municipal, com responsabilidade técnica, incluindo avaliação da documentação, inspeção e vistoria externa, elaboração de licenças ambientais e demais serviços vinculados às Resoluções do CONSEMA e CONAMA, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 20 (vinte) horas semanais e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou pelo Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Curso Superior;
   c) Quanto ao mais de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito.


CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO:(AC LM 1.715/2017)
   a) Descrição Sintética: Planejar, elaborar, coordenar, controlar, executar, supervisionar e avaliar as políticas relativas a serviços urbanos e conservação;
   b) Descrição Analítica: Planejar e instituir diretrizes para o adequado desenvolvimento dos serviços urbanos e conservação; estabelecer diretrizes e cronograma de execução dos serviços para maior resolutividade na prestação dos serviços públicos; supervisionar a execução de todos os serviços concernentes a secretaria; dirigir veículos, operar máquinas e equipamentos, observando as normas do trânsito; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou Prefeito;

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
   b) Idade Mínima: 18 anos;



CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E FROTA(AC LM 1.715/2017)
   a) Descrição Sintética: Planejar, elaborar, coordenar, controlar, executar, supervisionar o almoxarifado da Secretaria, bem como, sua frota de veículos;
   b) Descrição Analítica: controlar e armazenar os materiais de consumo, para atendimento às demandas das unidades administrativas; receber e conferir os materiais de consumo e os bens patrimoniáveis entregues pelos fornecedores, conforme as especificações inseridas na nota de empenho; entregar aos fornecedores as notas de empenho dos materiais de consumo adquiridos e controlar o prazo de entrega; gerir o fornecimento de materiais; colher, quando necessário, nas notas fiscais emitidas pelos fornecedores dos materiais de consumo, o atestado do solicitante para fins do seu recebimento definitivo; controlar a frota da Secretaria Municipal de Obras; encaminhar os veículos para manutenção preventiva e/ou reparadora; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e sempre que solicitado pelo Secretário e/ou Prefeito.

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: Ensino Médio Completo;
   b) Idade Mínima: 18 anos.





Nota: (Este texto não substitui o original)


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